Arthur Lira confirma votação de urgência para PL das fake news

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) anunciou nesta tarde que a o plenário da Casa votará a urgência do PL das fake news já nesta quarta-feira.

“Deveremos votar amanhã a urgência. Estamos ainda discutindo o texto com o relator, com o Senado, com as lideranças partidárias. O acordo de intenção é para que a Câmara, Senado, e Justiça Eleitoral, para que todos trabalhem para evitar a desinformação. Queremos eleições limpas, tranquilas, seguras, onde a democracia prevalece”, disse a jornalistas.

O relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou nova versão final do texto na última semana.

A proposta busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à responsabilidade e à transparência na internet e tem sido alvo de resistência de empresas como o Google.

De acordo com o texto que será votado na Câmara, as regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no país seja superior a 10 milhões.

O ponto específico do relatório final que tem despertado a fúria das bigtechs é o artigo 38 — o trecho determina que as plataformas digitais paguem as empresas de comunicação toda vez que exibirem seus “conteúdos jornalísticos” em texto, áudio, vídeo ou foto.