Anistia a partidos une petistas e bolsonaristas e tenta driblar o TSE

O Radar mostrou mais cedo que os deputados que integram a CCJ da Câmara aprovaram nesta terça a constitucionalidade da PEC que anistia diferentes irregularidades cometidas por partidos políticos. A prestação de contas das siglas, como se sabe, é submetida ao TSE, que impõe as punições.

Sem qualquer cerimônia, no entanto, os partidos se uniram — incluindo petistas e bolsonaristas — para mudar a Constituição e, com isso, se livrar dos próprios atos irregulares que cometeram e que implicariam o pagamento de milhões de reais em multas.

Um dos artigos ainda ressuscita, em versão limitada, a doação de empresas às agremiações políticas, ao permitir que os partidos arrecadem dinheiro de pessoas jurídicas para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015 — mês imediatamente anterior ao da proibição pelo STF do financiamento empresarial de campanhas.

O argumento de quem defende esse trecho é que, como essas dívidas surgiram quando a doação por empresas era legal, os partidos poderiam recorrer ao mesmo tipo de dinheiro para pagá-las agora.

Na reunião desta terça, apenas dez deputados votaram contra a matéria na CCJ. Outros 45 deputados seguiram ordens dos partidos para avançar com a matéria polêmica.