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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou, nesta terça-feira, 8, numa decisão de oito páginas, o retorno da operação do X no Brasil.
“Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet Ltda em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária. Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para a efetivação da medida”, decidiu Moraes.
A rede social de Elon Musk passou mais de um mês fora do ar no país por descumprir decisões judiciais da Corte, como lembrou Moraes na decisão desta terça: “O retorno das atividades da X Brasil em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
O ministro do Supremo deu 24 horas para que a Anatel realize todos os procedimentos até que o X volte a estar disponível a todos os mais de 20 milhões de usuários no país.
Na decisão, Moraes ainda reproduz os argumentos da PGR, que foi favorável à liberação da rede social citando três medidas cumpridas pelo X:
“1- A concretização integral do pagamento das multas impostas, com a transferência do valor de R$ 28.600.000,00 para a conta bancária indicada na decisão de 4.10.2024;
2 – A regular indicação de representante legal pela X Brasil Internet Ltda;
3 – A comprovação dos bloqueios de perfis determinados nos autos.”
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