Alesp acelera tramitação de PEC que maneja recursos da educação para saúde

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia de São Paulo, Thiago Auricchio, agendou reuniões para todos os dias desta semana. O objetivo é destravar a tramitação da PEC 9/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que flexibiliza o orçamento obrigatório da Educação para que possa ser usado na Saúde.

De acordo com o texto, a Constituição Federal obriga os Estados a garantir ao menos 25% da receita gerada com impostos para manutenção e desenvolvimento da rede de ensino. Em São Paulo, a regra prevê que 30% desses recursos sejam vinculados à educação.

A proposta é que o recurso dos 5%, resultado da diferença entre o valor determinado pelas leis federal e estadual, “possa ser utilizado para educação, como também para financiamento das ações e serviços de saúde”. O governador justifica a medida por conta da incorporação de novos tratamentos no SUS.

A ideia do Palácio dos Bandeirantes é que a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada na CCJR até o fim deste semestre. Deputados da base de Tarcísio ouvidos pelo Radar dizem que o avanço na tramitação se deve às eleições municipais, que tomará conta da agenda dos parlamentares no segundo semestre.