Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem depois de rejeição na CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), arquivou nesta quarta-feira a PEC da Blindagem, horas depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votar pela rejeição da proposta, declarando-a inconstitucional. Alcolumbre anunciou a decisão em pronunciamento no plenário da Casa.

“Cada senador e cada senadora concluíram nessa comissão, com rapidez, a votação da matéria no dia de hoje, com coragem, repito, com altivez, com serenidade de enfrentar um tema que tem, naturalmente, mobilizado a sociedade brasileira, mas, sobretudo, o parlamento”, afirmou o amapaense.

No discurso, Alcolumbre explicou que, de acordo com o regimento interno do Senado, quando a CCJ emite um parecer, aprovado de forma unânime, pela inconstitucionalidade e injuridicidade de qualquer proposição, esta é, do ponto de vista regimental, considerada rejeitada e arquivada definitivamente por despacho da presidência.