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Política

Advogados acionam STF contra Damares por discurso sobre pedofilia

Grupo Prerrogativas diz que ex-ministra prevaricou ao tomar conhecimento de um caso e não tomar nenhuma providência

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 14 out 2022, 14h29 - Publicado em 13 out 2022, 17h30

Com base em uma matéria de Veja, o Grupo Prerrogativas enviou notícia-crime ao STF contra a ex-ministra Damares Alves. De acordo com a denúncia, a senadora eleita pelo Distrito Federal deve apresentar provas do discurso que fez a fiéis de uma igreja, em Goiânia. E, caso não possa comprovar, os advogados sugerem que ela tenha mentido para “tumultuar o processo eleitoral”.

“Nós temos imagens de crianças nossas, brasileiras, de 4 anos, 3 anos, que quando cruzam as fronteiras, sequestradas, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral. Nós descobrimos que essas crianças comem comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal. Bolsonaro disse nós vamos atrás de todas elas e o inferno se levantou contra esse homem. A guerra contra Bolsonaro que a imprensa, o Supremo e o Congresso levantou, acreditem, não é uma guerra política. É uma guerra espiritual”, disse Damares a evangélicos, em 8 de outubro.

Durante a fala, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ainda revelou saber o preço pago para vídeos que reproduzem imagens de abuso sexual infantil. Além de afirmar ter ciência do aumento desse tipo de crime. “Eu descobri que nos últimos sete anos explodiu o número de estupros de recém-nascidos, nós temos imagens, lá no ministério, de crianças de oito dias sendo estupradas, nós descobrimos que um vídeo de estupro de crianças custa entre R$ 50 mil e R$ 100 mil”, afirmou.

Os coordenadores do Grupo Prerrogativas afirmam que o conteúdo do discurso deve ser apurado. Se for verdadeiro, Damares e Jair Bolsonaro tinham conhecimento de um fato grave e não tomaram as providências legais cabíveis.

“Se for verdade que, conforme narrado em seu discurso, ela e o presidente da República tiveram conhecimento de tamanha atrocidade e só agora trouxeram ao conhecimento público, sem terem tomado qualquer providência, deve-se apurar a prática do crime de prevaricação”, diz o pedido ao STF. “Por outro lado, não se pode descartar a possibilidade real de suas falas não passarem de mentiras deslavadas com objetivo de alimentar discursos de ódio e tumultuar o processo eleitoral, razão pela qual deve ser intimada a apresentar provas do que alegou e listar as pessoas que no momento oportuno tomaram conhecimento desses fatos, dado que alega inclusive que ‘nós temos imagens, lá no ministério, de crianças de oito dias sendo estupradas’”, acrescentam.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, do STF, afirmou não ser de competência da Suprema Corte o julgamento do caso, uma vez que Damares não possui “foro por prerrogativa de função“. Por isso, ele determinou que os autos sejam enviados à Justiça Federal do Pará, para analisar as evidências e tomar as medidas que julgarem pertinentes.