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Já no retorno aos trabalhos na próxima segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal irá analisar uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que pode impactar na implantação da tecnologia 5G no país.
No próximo dia 10 está marcada a análise do recurso que pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Geral de Antenas que garante a gratuidade do “direito de passagem” da infraestrutura de telecomunicações. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A gratuidade do direito de passagem é apontada pela Conexis Brasil Digital, entidade representativa do setor de telecomunicações representada na ação pela banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, como essencial para a implantação da tecnologia 5G no país.
O receio do setor é que a derrubada do dispositivo resulte numa espécie de “apagão” da conectividade no país. Posicionamento assinado pela Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp mostra que a maior preocupação do setor é com os impactos negativos que a eventual extinção da gratuidade possa causar na expansão da conectividade e na inclusão digital.
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