Ação da Abin contra STF, investigada pela PF, é grave para ficar em sigilo

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira uma operação para investigar o possível uso da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, para espionar, na gestão passada, os adversários e desafetos de Jair Bolsonaro.

O uso do serviço secreto pelo presidente da República pode ter feito milhares de vítimas — entre juízes, advogados, empresários, jornalistas e adversários políticos de Bolsonaro.

Ao longo do dia, informações desencontradas — vazadas por fontes anônimas — marcaram o noticiário, já que o STF não divulgou detalhes da investigação e a PF limitou-se a distribuir um comunicado genérico.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram assinados pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a gravidade que o caso demanda — afinal, não é todo dia que o país fica sabendo que o serviço secreto foi usado contra ministros do Supremo, jornalista e outras autoridades que podem superar o número de 2.000 alvos –, a falta de transparência na divulgação do caso provocou reações nesta sexta.

Entidades, diante dos vazamentos de informações não confirmadas oficialmente por investigadores, decidiram pedir acesso ao processo conduzido no STF. É o caso da OAB.

“O noticiário levanta a possibilidade de que advogados tenham sido alvo da espionagem ilegal. Se isso ocorreu, estamos diante de grave violação de um fundamento do Estado Democrático de Direito, que é o sigilo da advocacia, estabelecido pela Constituição”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão, diz que a entidade usará os meios de que dispõe, como a possibilidade de peticionar ao STF, para “cobrar a responsabilização dos envolvidos na violação de direitos constitucionais, sobretudo as prerrogativas da advocacia e a privacidade dos cidadãos, sempre defendendo, também, o acesso dos suspeitos à ampla defesa e ao contraditório”.

Oficialmente, o Supremo não deve divulgar destalhes das provas que levaram a Corte a autorizar uma ação contra integrantes da Abin.

A PF divulgou mais cedo um comunicado sobre a ação e os mandados em questão, mas outras informações começaram a ser divulgadas sem confirmação oficial, o que tem contribuído para ruídos em Brasília.