A reunião de deputados e senadores para discutir futuro da Lei de Cotas

A Frente Parlamentar Mista da Educação e o grupo de trabalho da Universidade Zumbi dos Palmares se reúnem nesta quarta-feira, 8, para discutir o projeto que vai substituir a atual Lei de Cotas nas universidades.

Este já é o terceiro encontro dos representantes que planejam apresentar ao Congresso uma proposta de renovação da legislação que garante uma porcentagem das vagas em universidades e em concursos públicos federais para negros, indígenas e estudantes de baixa renda.

Para não perder a validade, o texto precisa ser apresentado e colocado em votação pelos parlamentares até agosto de 2022.

Coordenado pela secretária municipal da Justiça Eunice Prudente, o grupo de trabalho foi criado pelo reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, durante o lançamento da Campanha Cotas Sim.

A lei 1 271/2012 prevê cota de 30% para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo nas universidades públicas federais e é válida até agosto de 2022.

Já a lei 12.990/2014 preconiza cota de 20% para negros nos concursos públicos da administração federal e sua validade se encerra em junho de 2024.