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A reação da OAB ao novo pedido do TJRJ para aumentar as custas processuais

De acordo com estudo do CNJ, o Rio de Janeiro tem as custas iniciais mais caras do país

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 12 dez 2024, 15h22

A OAB-RJ reagiu contra um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) à Assembleia Legislativa do Estado pedindo um novo aumento nos valores das custas processuais para o início de 2025 – desta vez, pela taxa Selic – , que deverá ser votado na próxima semana.

De acordo com estudo do CNJ, o Rio tem as custas iniciais mais caras do país, de 795,43 reais. Em cinco anos, o estado teve também o maior reajuste entre todos os tribunais estaduais, já que, em 2019, cobrava 83,29 reais, o sexto menor valor do país.

O Conselho Nacional de Justiça analisa um pedido da seccional pela redução dos valores atuais das custas no Rio. A OAB fluminense entende que os valores praticados afetam o princípio constitucional de acesso à Justiça.

“O aumento de um valor que já é altíssimo sobrecarrega a advocacia e toda a sociedade. Somos contra um novo aumento. Conclamo aos deputados que reprovem essa tentativa de tornar a justiça estadual ainda mais cara”, reclama Ana Tereza Basilio, presidente eleita da OAB-RJ.

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