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Por Robson Bonin

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Brasil

A reação da OAB ao novo pedido do TJRJ para aumentar as custas processuais

De acordo com estudo do CNJ, o Rio de Janeiro tem as custas iniciais mais caras do país

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 12 dez 2024, 15h22

Sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OABRJ/Divulgação)

A OAB-RJ reagiu contra um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) à Assembleia Legislativa do Estado pedindo um novo aumento nos valores das custas processuais para o início de 2025 – desta vez, pela taxa Selic – , que deverá ser votado na próxima semana.

De acordo com estudo do CNJ, o Rio tem as custas iniciais mais caras do país, de 795,43 reais. Em cinco anos, o estado teve também o maior reajuste entre todos os tribunais estaduais, já que, em 2019, cobrava 83,29 reais, o sexto menor valor do país.

O Conselho Nacional de Justiça analisa um pedido da seccional pela redução dos valores atuais das custas no Rio. A OAB fluminense entende que os valores praticados afetam o princípio constitucional de acesso à Justiça.

“O aumento de um valor que já é altíssimo sobrecarrega a advocacia e toda a sociedade. Somos contra um novo aumento. Conclamo aos deputados que reprovem essa tentativa de tornar a justiça estadual ainda mais cara”, reclama Ana Tereza Basilio, presidente eleita da OAB-RJ.