A proposta de Pacheco para renegociar as dívidas d...

Presidente do Senado vai apresentar nesta terça projeto para que taxa de juros adotada em aditivo seja equivalente à variação mensal do IPCA, com acréscimos

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO 9 jul 2024, 06h01

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai apresentar nesta terça-feira a proposta construída nos últimos meses para a renegociação da dívida dos estados com a União, que somam quase 765 bilhões de reais.

O texto do projeto de lei complementar deverá ser divulgado em entrevista coletiva, marcada para as 10h30 — uma semana depois de ele receber os governadores de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e o vice-governador de São Paulo, além de se reunir com interlocutores do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto, na residência oficial do presidente do Senado.

Veja a seguir os principais pontos da proposta:

A taxa de juros adotada no aditivo contratual será equivalente à variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano, condicionados à permanência no Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag) até a quitação total das dívidas calculadas.
O Estado que realizar a redução em, no mínimo, 20% da dívida apurada por meio de ativos fará jus à taxa de juros de IPCA acrescido de 2% ao ano no aditivo contratual.
O valor equivalente a 1 ponto percentual da parte que exceder o IPCA nos juros das parcelas dos juros dos aditivos deverá ser destinado a um fundo que será constituído para reverter recursos a todos os estados e o Distrito Federal.
Após o direcionamento de recursos, a parte que exceder ao IPCA nos juros que couberem aos entes nos aditivos contratuais poderá ser revertida integralmente para o investimento no próprio estado em infraestrutura, segurança pública, educação, prevenção e combate a calamidades derivadas de eventos climáticos ou no Ensino Médio Técnico.