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O requerimento apresentado pelo senador Sergio Moro (União – PR) para desarquivar uma proposta de alteração do Código Penal conquistou as 27 assinaturas necessárias. Trata-se do PLS 166/2018 que regulamenta a prisão em segunda instância.
Com a adesão de um terço dos senadores, a proposta voltará ao Plenário. A matéria havia sido aprovada na CCJ, mas não foi incluída na Ordem do Dia e arquivada, em dezembro de 2022, na mudança de legislatura, seguindo o rito processual.
Segundo o senador, é necessário entender o “melhor momento político” para levar a proposta ao Plenário. Moro apresentou o requerimento no dia 8 de fevereiro e conseguiu a adesão necessária em uma semana.
“Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante dentro do Senado”, disse o ex-juiz. “Essa pauta é uma reclamação da sociedade. A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça”, seguiu Moro.
Uma vez no Plenário, o desarquivamento precisa conquistar maioria simples entre os parlamentares. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda não indicou uma data para a votação do requerimento.
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