Na sessão de abertura do ano judiciário no STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um discurso em que defendeu a liberdade de expressão e a garantia da vontade popular nas eleições. Em um trecho da sua fala, Aras deu uma indireta ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra milícias digitais no Supremo e responsável por decisões contra blogueiros bolsonaristas.

“Eis um enorme desafio: garantir a palavra livre e educar os nossos ouvidos às diferenças de opinião. O caminho iliberal e não democrático, oposto ao da Constituição da República, seria o da restrição e negação de direitos fundamentais, por conta do teor alegadamente nocivo das ideias expostas por quem, em consequência do que diz, eventualmente sofra a ‘capitis diminutio‘”, afirmou o chefe do MPF, usando uma expressão em latim que significa perda da capacidade.

Aras apontou que o discurso e a “possibilidade livre do diálogo franco e respeitoso” estão desde sempre no centro da vida política democrática e disse que tolher ou limitar a expressão da palavra “soçobra a comunidade política, não simplesmente porque se molesta um direito constitucional, mas porque se nega um predicado essencial da pessoa humana e que lhe é inerente”.

“É preciso – sobretudo no ano em que se renovará o solene ritual do voto – manter abertos os espaços de comunicação política, de uso da palavra, instrumento de manifestação daquilo que toda pessoa pensa sobre o que lhe parece útil ou nocivo, justo ou injusto. E, ressalte-se, meio pelo qual sustenta sua própria ideologia, dá a conhecer suas preferências eleitorais e, inclusive a busca de adesões”, declarou o procurador-geral.

Ele, no entanto, ressaltou a necessidade de rejeitar o discurso de ódio, citando como solução adotada pelo Ministério Público a “deflagração permanente de campanhas de respeito a diversidade”.

“Todavia, imperioso ora recordar-se, com Böckenförde, de que a ‘tentativa de expulsar o diabo com os mesmos instrumentos de Belzebú dificilmente pode ter sucesso’, pois, segundo o constitucionalista alemão, um ‘ordenamento pela liberdade deve distinguir-se de um ordenamento da não-liberdade também – e especialmente – nos métodos da sua defesa'”, comentou Aras.