A explicação do Exército para a falta de fiscalização exclusiva de armas

A caixa-preta do controle de armas no país aberta pelo Exército ao TCU mostrou que o governo não tem um único servidor dedicado exclusivamente à fiscalização de material bélico.

Questionado pelo Radar, a força armada disse que o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) emprega 2.200 servidores, em 220 Organizações Militares, sob coordenação das 12 Regiões Militares.

“Há mais de 120 processos finalísticos e 80 processos gerenciais (no SisFPC). Cada um desses processos possui um ritual distinto, que requer análise detalhada da solicitação por parte dos homens e mulheres que integram o Sistema. Não é viável, portanto, que existam militares alocados para cada um dos processos existentes”, afirma o Exército.

Os dados entregues ao TCU também desenham um cenário de apagão nas contas mensais que estabelecimentos autorizados a vender armas e munições eram obrigados a prestar ao Exército até junho deste ano, quando Lula assinou um decreto revertendo flexibilizações promovidas pelo governo Bolsonaro. São os chamados “mapas de vendas”.

De 3.456 lojas autorizadas a vender balas de todos os calibres, só 643 mandaram essas informações corretamente ao Exército em 2022.

Segundo a instituição, “isso não significa que o Exército não tenha informações completas sobre o controle de munições comercializadas, nos estabelecimentos autorizados”.

“O comércio varejista de munições tem a obrigação legal de registrar todas as vendas no Sistema de Controle e Venda de Munições (SICOVEM), por meio do qual o Exército tem acesso a todos os dados necessários para o controle de venda de munições em âmbito nacional”, afirmou a força armada em nota.

O Exército não reconhece falhas no sistema e diz que tem feito ajustes, na atual gestão, para aperfeiçoar o controle de munições.

“Com o propósito de modernizar a administração da venda de munições, o Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp), está empenhado no desenvolvimento de um módulo inovador, com a finalidade de proporcionar um controle abrangente, abarcando todo o ciclo, desde a produção ou importação até a entrega ao usuário final, e registrando, com precisão, cada etapa desse percurso. Trata-se de uma iniciativa voltada para aprimorar a segurança e assegurar a aderência estrita às regulamentações exigidas pelo Exército”, afirma a instituição.

“Uma das principais funcionalidades desse novo controle de munições é o registro detalhado das vendas, permitindo o acompanhamento de embalagens de munições e o controle de venda de insumos, que já fazem parte do atual Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munição (SICOVEM). Além disso, o sistema validará, em tempo real, as informações de compradores e vendedores no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e no Sistema Nacional de Armas (SINARM). Também manterá um controle preciso dos saldos passíveis de aquisição, de acordo com a categoria e as autorizações concedidas a pessoas jurídicas”, acrescenta.