Radar Jurídico

Política

Democratizar a República

O Brasil é uma nação que possui menor relação histórica contínua com a democracia, embora atualmente figure entre as maiores democracias do mundo

Por Victor Augusto Ramos Missiato 14 abr 2026, 10h00

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Brasil possui pouco menos de 204 anos de vida independente. Nesse período, o país viveu experiências de democracia liberal em regime republicano nos seguintes intervalos: 1934 a 1937; 1946 a 1964; e de 1985 até os dias atuais. Desse modo, é apenas desde o fim do regime militar que o país passou a conviver com mais de quarenta anos ininterruptos de democracia. Entre as nações com maiores tradições democráticas desde o século XVIII, o Brasil é justamente uma daquelas que possui menor relação histórica contínua com a democracia, embora atualmente figure entre as maiores democracias do mundo.

Ilustrar essa face da nossa formação política é fundamental para que possamos olhar com maior distanciamento e sobriedade para mais uma grave crise institucional e moral que nos cerca. As recentes notícias envolvendo atuações para lá de suspeitas de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como uma nova série de supostos envolvimentos de lideranças políticas e empresariais em escândalos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao processo de liquidação do Banco Master, inevitavelmente geram questionamentos acerca do papel da cultura democrática em nossa vida pública. Essa sensação, todavia, não é exclusividade da sociedade brasileira.

Nos últimos tempos, diversos livros têm buscado retratar o suposto estado terminal da democracia liberal, apresentando-a como um modelo fadado ao esgotamento. As recentes vitórias políticas da direita no Ocidente, sobretudo a partir do Brexit, reacenderam análises voltadas para a perspectiva do extremismo como chave explicativa para compreender aquilo que provoca temor ou incompreensão em parte da opinião pública. Essa preocupação, entretanto, não é inédita. No século XIX, Alexis de Tocqueville já alertava para os perigos da chamada democracia de massas ao analisar a sociedade estadunidense.

Apesar de todas essas críticas e inquietações, desconfiar continua sendo necessário. Uma democracia sem desconfiança, sem críticas livres e sem vigilância permanente perde a capacidade de autorregeneração e de aperfeiçoamento institucional. Em uma verdadeira era de incertezas — na qual ideias como “sociedade do caos” ou “sociedade do risco” aparecem com frequência para explicar a instabilidade contemporânea — a dúvida, as inseguranças e a transparência quase permanente tornam-se elementos do cotidiano político. Ainda assim, a democracia permanece sendo o sistema político mais flexível para lidar com tais dilemas e tensões.

Nesse sentido, é de enorme importância lembrar que a consolidação da democracia brasileira ocorreu tanto nas ruas quanto nas instituições. As mobilizações populares do movimento Diretas Já, somadas à institucionalização promovida pela Constituição de 1988, representaram marcos decisivos nesse processo. Direitos civis, fortalecimento da sociedade civil, imprensa livre, órgãos de investigação e controle, além de eleições livres e plurais, constituem conquistas fundamentais que não podem ser perdidas diante de sucessivas crises de corrupção que atingem diferentes setores da República.

Continua após a publicidade

O desafio central encontra-se justamente na relação entre democracia e republicanismo: é necessário, em outras palavras, republicanizar a democracia brasileira. Dos privilégios privados presentes na recente reforma tributária — muitas vezes colocados acima do interesse coletivo — até a resistência em aceitar regras básicas de funcionamento da administração pública, o cidadão brasileiro, seja economicamente privilegiado ou não, frequentemente busca construir uma espécie de aristocracia individual, independentemente da posição social que ocupa. Mesmo nas mobilizações sociais contemporâneas, observa-se que diversos movimentos hierarquizam suas pautas sem ampliar o diálogo com outras demandas coletivas, o que acaba gerando fragmentações, disputas internas e novos tipos de privilégios.

Diante desse cenário, torna-se indispensável que a sociedade brasileira reivindique uma política consistente de desenvolvimento e produtividade capaz de fomentar uma verdadeira cultura republicana. É preciso formar cidadãos que compreendam plenamente os marcos civilizatórios do republicanismo e o valor das instituições públicas. Tal formação, contudo, não depende apenas de uma educação de qualidade. Ela exige também um sistema de fiscalização, responsabilização e punição que seja igualmente democrático, transparente e eficiente, capaz de transmitir à sociedade a percepção de que erros, infrações e práticas de corrupção são devidamente investigados e punidos, sobretudo quando cometidos por integrantes do alto escalão da República.

Victor Augusto Ramos Missiato é doutor em História (UNESP/Franca), professor e pesquisador do Instituto Presbiteriano Mackenzie, campus Tamboré.

Este artigo é uma colaboração do Canal INAC com VEJA.

TAGS:

Brasil