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Em decisão da quarta turma do Tribunal Superior do Trabalho, publicada ontem, o Uber ganhou processo que foi movido por um motorista que utiliza o seu aplicativo. O entendimento foi de que a relação é de motorista e parceiro e não de vínculo empregatício. Trata-se de mais uma sinalização de que a Justiça brasileira permitirá a operação da empresa com o seu modelo de negócios que se consagrou pelo mundo.
Em fevereiro, a quinta turma do TST já havia julgado da mesma forma uma ação de outro condutor individual com o mesmo pleito. Com isso, são outros três ministros, em duas decisões de turmas separadas, que dão causa à empresa americana. A mais alta instância em assunto trabalhista no Brasil tem 27 ministros. “Não configura jurisprudência, mas é um bom precedente para o a atividade de transportes, além de para os aplicativos de serviços de entregas”, diz Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da área trabalhista do escritório Veirano Advogados. “Essa discussão ainda não chegou ao Superior Tribunal Federal, mas provavelmente isso vai acontecer em algum momento, se alguma decisão do TST considerar que a relação é de emprego, e a empresa alegar que isso fere a livre iniciativa.” Ainda nenhum processo coletivo foi julgado pelo TST.
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