O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou, nesta terça-feira, 23, o segundo pedido de recuperação judicial da OSX, última empresa de Eike Batista. O pedido da companhia portuária foi protocolado no último sábado, 20, como antecipado pelo Radar Econômico. As dívidas somam 7,9 bilhões de reais. De acordo com a decisão, a “as causas da crise econômico-financeira do grupo econômico que levaram à convicção deste juízo para a concessão da tutela cautelar”. Ainda segundo o TJ-RJ, como a concessão da primeira recuperação judicial ocorreu há mais de cinco anos, não havia impedimento para que a OSX propusesse um novo pedido de reestruturação.
Segundo o documento, a Porto do Açu entrou com um requerimento para produzir provas e demonstrar que “o grupo OSX não possui viabilidade econômica que o autorize a formular novo pedido de recuperação judicial”. De acordo com o tribunal, “não se pode negar aos credores o direito de buscar e de produzir as provas que entenderem cabíveis para os fins que acharem pertinentes, ressaltando que tais provas poderão ser de grande importância em vários aspectos para o andamento do feito e solução das demandas”. Especializado em litígios, o escritório Licks Attorneys foi determinado como administrador judicial.
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