Está consolidado na reforma tributária do consumo que a Zona Franca de Manaus (ZFM) continuará com benefícios para, segundo defensores da manutenção, manter a competitividade do polo industrial. Resta saber, contudo, qual será o caminho adotado para garantir a excepcionalidade. “É uma questão que depende de uma avaliação política, está nas mãos dos senadores. De todo modo, estamos otimistas com o andamento da discussão”, diz Luiz Augusto Rocha, presidente do conselho do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), em entrevista ao Radar Econômico.
O relator da reforma e senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB), sinalizou que a cobrança do Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado, sobre produtos produzidos fora da ZFM e que tem equivalente produzido no polo não é uma boa saída. A indústria de Manaus defende outra ideia, a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje confere benefício ao parque industrial, somente nessa região. Atualmente, a reforma inclui a extinção total do IPI.
Jeanete Portela, membro do conselho do CIEAM e advogado tributarista, pontua que parte relevante da proposta dos industriais já foi, em alguma medida, contemplada pela reforma em discussão. Portela elenca a criação de um fundo para fomento da bioeconomia na Amazônia como exemplo, já presente no texto da reforma, a PEC 45. Também em tom otimista, o conselheiro diz que o diálogo entre a indústria manauara e técnicos críticos da ZFM, como nomes do Centro de Cidadania Fiscal (CCif), evoluiu substancialmente nos últimos meses. “Hoje o CCif aponta a manutenção do IPI na Zona Franca como um bom caminho. Como eles mesmos lembram, a maior dificuldade seria enfrentar a narrativa de que o IPI não acabou de verdade”, diz.
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