Refit, ex-Manguinhos, perde no Supremo, mas recome...

A refinaria de petroleo Refit, ex-Manguinhos, que pertence atualmente ao empresário Ricardo Magro, tenta há anos reverter uma decisão da fazenda de São Paulo que cancelou sua inscrição estadual. A fazenda paulista alega que a empresa comete fraude ao arrecadar ICMS como substituto tributário na venda de combustíveis, mas não repassá-lo ao estado. A conta da dívida está em 3,7 bilhões de reais, segundo a procuradoria do estado de São Paulo. A Refit até conseguiu algumas decisões liminares, dentro do seu processo de recuperação judicial que corre na Justiça fluminense, para que tivesse de volta sua inscrição estadual em São Paulo. Mas o caso subiu e logo a empresa perdeu a liminar. O Supremo decidiu que o juízo da recuperação judicial, no Rio de Janeiro, não poderia julgar o caso que afeta um outro estado e derrubou a decisão que era até então favorável à Refit. Um dos recursos foi perdido em definitivo pela Refit e transitou em julgado no Supremo no fim de abril deste ano.

Mas já diante da derrota na corte superior, a Refit partiu para uma outra estratégia e abriu um processo na Justiça paulista, em setembro do ano passado, pedindo a anulação do ato administrativo que lhe tirou a tal inscrição. A empresa diz que sequer consegue operar no estado por conta disso. A procuradoria do estado de São Paulo rebate e diz que a empresa emitiu milhares de notas fiscais, mesmo sem a inscrição estadual. A diferença é que precisa emitir guias para pagamento dos impostos.

Em sua defesa, a procuradoria alega que a Refit usa dinheiro público, os 3,7 bilhões, para se financiar. A refinaria diz que não faz o pagamento porque tem precatórios a receber do estado. Mas a procuradoria diz que são meros 14 milhões de reais. O juízo de São Paulo, no entanto, não deu liminar para a Refit e o caso agora entrou em fase de produção de provas, na primeira instância. A Refit recorreu ao tribunal. Enquanto isso, o relógio do impostos segue rodando. A Refit foi procurada, mas não deu retorno sobre o assunto.

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