O ‘realismo mágico’ da PEC do piso da enfermagem

Especialistas e entidades representantes do setor de saúde e das secretarias de finanças das capitais se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do piso da enfermagem, aprovada ao apagar das luzes deste ano pelo Congresso Nacional. A proposta estabelece o valor de 4.750 reais para a categoria da enfermagem em todo o país, foi promulgada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela foi, no entanto, suspensa logo depois pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que, antes de entrar em vigor, é preciso esclarecer a situação financeira de estados e municípios e como serão afetados empregos e qualidade dos serviços.

Para o economista Marcos Lisboa, a proposta abre caminho para a “contabilidade criativa e a fraude” e pode criar um rombo nas contas públicas de estados e municípios, uma vez que a PEC aprova pelos parlamentares prevê que a União arque com parte das despesas do novo piso salarial sem trazer estimativas de custos. Segundo ele, com a proposta os municípios poderão aumentar os gastos de forma descontrolada, já que não há uma avaliação precisa dos custos dessa mão de obra para cada região, e só uma parte destes gastos ficará sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que outra parte será custeada pela União. “Em um filme de realismo mágico, seria algo assim: ‘Nesta garagem cabem apenas carros com até 4 metros de comprimento, e o seu tem 4,5 metros. Tudo bem, já que fizemos uma lei que permite excluir 50 centímetros do cálculo’”, ironiza Lisboa.

Para a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, a transferência de recursos da União para ajudar a custear os salários ainda não está garantida, uma vez que depende de uma lei para ser regulamentada, de forma que as prefeituras não têm segurança de que irão receber os valores no ano que vem. “Além da transferência prevista depender de lei, a parametrização das transferências para custeio do piso da enfermagem também depende de homologação dos valores do impacto orçamentário nos estados, Distrito Federal e municípios e nas instituições filantrópicas, sendo certo que atualmente não há consenso sobre a monta desse impacto”, afirma a entidade em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

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