O contra-ataque da J&F contra a Paper Excellence n...

A J&F Investimentos, de Joesley e Wesley Batista, tenta em um segundo processo arbitral tirar do Brasil o julgamento do caso Eldorado, movido pela empresa Paper Excellence no imbróglio envolvendo o controle da empresa de papel e celulose. A holding baseia sua argumentação em evidências da influência indevida de advogados do grupo estrangeiro sobre o capítulo brasileiro da corte arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI). Os brasileiros alegam que o escritório Mattos Filho, que defende a Paper Excellence, advoga para a própria CCI no Brasil. Além disso, dois dos três membros brasileiros da corte internacional de arbitragem da CCI são advogados da empresa: Eduardo Damião, do próprio Mattos Filho, e Fabiano Robalinho, do Sérgio Bermudes.

Ao longo do processo, a J&F recorreu diversas vezes à CCI contra decisões polêmicas do tribunal arbitral, como ignorar as provas de que a Paper Excellence espionou os e-mails trocados entre o adversário e advogados durante a arbitragem. O grupo brasileiro recorreu à CCI, também, ao descobrir que o árbitro indicado pela Paper mantinha sociedade oculta com um dos advogados do grupo indonésio. O pedido foi indeferido pela corte a despeito das provas, que incluíam até mesmo um contrato de divisão de despesas e funcionários. No entendimento da holding brasileira, isso se deu porque, na prática, ao recorrer à CCI a J&F estava recorrendo a uma instância tão comprometida quanto os próprios árbitros.

Um despacho de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em favor da Paper motivou a J&F a contra-atacar. O despacho de sexta-feira autoriza a arbitragem a seguir com a transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence e dos recursos necessários a essa compra para a J&F. Ainda cabe recurso.

O presidente do tribunal arbitral, o espanhol Juan Fernandez-Armesto, abriu prazo para manifestação da J&F com base apenas em uma petição protocolada pela Paper na noite de sexta para “alertá-lo” sobre a liminar. Chamou a atenção dos advogados do grupo brasileiro a movimentação em pleno sábado – algo que alegam ser raríssimo em mais de quatro anos de processo. Armesto é personagem central de outro episódio que coloca em xeque a isenção da CCI: um então sócio da área de arbitragem do Mattos Filho trabalhou como secretário arbitral no escritório do espanhol em Madri, enquanto continuava recebendo seus salários do escritório Mattos Filho no Brasil. Rafael Bittencourt Silva, membro da equipe de Damião no escritório brasileiro, chegou a assinar sentenças arbitrais com e-mail e telefone do escritório de Armesto. A relação nunca foi comunicada à J&F, a despeito da obrigatoriedade do dever de revelação a que os árbitros estão sujeitos.

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