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A prefeitura de Manaus marcou para esta quinta-feira, 19, a abertura dos envelopes de uma nova licitação para aquisição de 12 ônibus elétricos na cidade. As regras da licitação, porém, direcionam para que um único concorrente tenha condições de vencer o certame. Há apenas uma empresa no mercado fabricante de ônibus elétrico com um só motor, especificação técnica que consta no edital publicado pela prefeitura de Manaus.
Fontes próximas ao processo entendem que a decisão limita a participação de demais concorrentes na licitação e direciona para um vencedor, tornando o processo licitatório possível alvo de investigações por órgãos de controle e fiscalização como Tribunal de Contas e Ministério Público.
A prefeitura de Manaus publicou o edital com as regras às vésperas do Natal, no dia 23 de dezembro. Inicialmente, a abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para o dia 3 de janeiro, logo após o início do novo ano letivo, período que coincide com o recesso do Judiciário e do Legislativo. De forma surpreendente, na véspera da abertura, a Prefeitura remarcou a data e adiou a abertura dos envelopes para este 19 de janeiro.
Depois da publicação da nota, a prefeitura de Manaus entrou em contato com o Radar Econômico e encaminhou um posicionamento, reproduzido na integra a seguir: “Com relação à licitação para a aquisição de ônibus elétricos, medida que dará início a um processo mais amplo de modernização da frota do transporte coletivo da capital amazonense, a Prefeitura de Manaus reafirma:
Que, ao exercer a discricionariedade, garantida à gestão municipal, buscou o melhor modelo para a referida licitação, tendo como base as análises técnicas realizadas pelo corpo técnico do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). E desta forma, cabendo à Comissão Municipal de Licitação (CML), obter, com base em critérios estritamente técnicos, a melhor opção de contratação para a administração pública, que é o objetivo maior do processo licitatório;
Que não há monopólio com relação ao bem, objeto do processo para aquisição. Ao todo, 19 empresas retiraram o edital para participação na respectiva licitação, que vale ressaltar, transcorreu dentro da normalidade. Essa, por sinal, é uma característica comum aos processos efetivados pela atual gestão municipal, que transcorrem sem embaraços ou interrupções por parte dos Tribunais de Contas ou do Judiciário amazonense;
Que todos os esclarecimentos solicitados legitimamente à Comissão Municipal de Licitação, após a publicação do edital, foram respondidos, através de consultas ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, responsável pelos esclarecimentos técnicos sobre o objeto da licitação. E mais: que essa tramitação administrativa entre licitantes, CML e IMMU, protocolizada às vésperas da data originalmente programada, pela exiguidade de prazo, para preparar e tramitar todas as respostas, levou à remarcação da data da abertura das propostas, uma vez que todos os questionamentos e respostas foram integralmente repassados a 18 empresas. Em defesa da transparência, era importante que todos tomassem ciência dos pedidos de esclarecimentos recebidos pela CML, com as respostas técnicas do IMMU;
Que o adiamento, em pouquíssimos dias, sem alteração alguma no edital ou no projeto básico possibilitou sim que mais empresas obtivessem o edital. Mas também que os interessados que anteriormente já o tinham, o edital, também tivessem mais tempo e mais detalhamento de todo o processo licitatório. E tudo isso ocorreu sem qualquer custo ou prejuízo aos participantes;
Que dos pedidos de esclarecimento, feitos à véspera da primeira data de abertura das propostas e da impugnação, todos se mostraram de caráter protelatório. Ainda assim, mais uma vez em defesa da transparência, a CML, em conjunto com o IMMU, se desdobrou para responder a todos no menor prazo possível, sendo que nenhuma das abordagens, igualmente importante destacar, resultou em alteração do edital ou dos anexos;
Que não há nenhuma vedação, irregularidade ou mesmo ilegalidade na publicação de editais no dia 23/12/22. Nessa mesma data, diários oficiais publicaram avisos de licitação Brasil afora. Importante lembrar que os órgãos públicos são, essencialmente, instituições permanentes, e a CML tem entre seus clientes, órgãos fundamentais ao funcionamento da 7ª cidade em renda per capita do país, com demandas constantes em áreas como a saúde, educação e o trânsito.
Por fim, a Prefeitura de Manaus destaca que todo o processo segue critérios técnicos, ditados pelas leis vigentes, e que visam a correta aplicação dos recursos públicos. E nesse sentido é garantida a ampla e adequada divulgação de todas as etapas dos certames, de forma transparente, visando uma ampla concorrência. Nos dois primeiros anos da atual gestão, todo esse cuidado, em atender da melhor forma o interesse público com as licitações de bens e serviços, resultou na economia de mais de R$ 690 milhões aos cofres públicos.
Assim como durante todos os processos licitatórios, a Comissão Municipal de Licitação segue atenta e à disposição aos necessários esclarecimentos, aos órgãos de controle e à sociedade em geral.
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