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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta quarta-feira, 30, um manifesto em defesa da reforma administrativa assinado por presidentes de 23 frentes parlamentares. A iniciativa visa dar tração à pauta, que já conta com respaldo de Lira e tem sido evocada em eventos com empresários. Em linha com o posicionamento de Lira, o manifesto se atenta para a necessidade de “modernização”, “racionalização” e “desburocratização” do aparelho estatal, especificamente, de modo a promover maior eficiência. “Essa redução (do custo do Estado brasileiro) deve ser embasada em critérios técnicos e jurídicos, visando preservar a capacidade de atuação estatal nas áreas essenciais e evitando prejuízos ao interesse público”, complementam os parlamentares.
No texto, também é pontuado que o momento político seria oportuno para a discussão da reforma administrativa, dada a aderência da matéria entre membros do Congresso e evidência de temas referentes ao custo do Estado, como a reforma tributária. “O Congresso Nacional possui as condições, a oportunidade e o cenário político necessário para que a matéria seja discutida e deliberada ainda nesta Sessão Legislativa (que vai até dezembro deste ano)”, diz o manifesto assinado por representantes de grupos como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Frente Parlamentar da Agropecuária, Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, entre outras.
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