Radar Econômico

O futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM) é um dos principais pontos que restam ser consolidados na reforma tributária, cujo relatório deve ser apresentado na próxima terça-feira, 6. Representantes da indústria manauara e acadêmicos têm se mobilizado para propor soluções. Em encontro com jornalistas em Manaus, capital do Amazonas, Márcio Holland, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e próximo de entidades como o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), fala na criação de um “FMI da Amazônia”. A alusão serve para denotar o caráter de um Fundo Constitucional da Bioeconomia (FCBio), medida proposta pelos industriais locais à reforma tributária. Holland se refere ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a fim de ilustrar o alto grau de governança que o fundo teria, além de sua estrutura dentro do pacto federativo. Um percentual da receita do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo de tributo a ser criado com a reforma, seria destinado ao financiamento do fundo, além de recursos privados.

As associações industriais do Amazonas citam a experiência do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como fonte de aprendizado para o financiamento da bioeconomia. Em texto entregue ao relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao qual o Radar Econômico teve acesso, entretanto, é descrito que o FCBio teria “governança corporativa típica de uma empresa privada sem fins lucrativos”, com conselho de administração com membros independentes, contas auditadas por grandes empresas internacionais, relatórios anuais de prestação de contas e avaliações de efetividade tocadas por ao menos duas instituições de pesquisa.

Além do fundo, as entidades também propõe uma tratamento amplamente favorecido da Zona Franca na cobrança do IVA e a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o fim da vigência dos benefícios atuais da região, marcado para 2073. Ambas as medidas seriam alternativas a um modelo de cashback (devolução de imposto pago), ideia predileta de economistas influentes no governo para subsidiar a região. A indústria amazonense afirma que suas propostas não são em nada incompatíveis com a PEC 110, uma das bases para a reforma. Já a PEC 45, o outro modelo que vem sendo discutido, inviabilizaria a maior parte dos benefícios. Essa última traz um IVA único — não dual, concentrando a arrecadação na União — e uma alíquota de cobrança universal, além de extinguir o IPI antes do idealizado pelo setor.

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