Governo quer aprovar ainda hoje MP da digitalizaçã...

O governo tem esperanças de que ainda hoje a Câmara dos Deputados vote a Medida Provisória 1085 que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e obriga a digitalização dos cartórios. Algumas correntes criticam que o assunto esteja sendo tratado por uma medida provisória, mas o assessor especial de assuntos estratégicos, Adolfo Sachsida, diz que por meio de uma MP, que vira lei imediatamente, o Conselho Nacional de Justiça já começou a trabalhar para que a digitalização esteja valendo em janeiro de 2023. Se a MP for aprovada, todas as certidões públicas poderão ser feitas digitalmente sem que o cidadão tenha que ir fisicamente ao cartório, incluindo contratos societários. Os cartórios poderão fazer sua própria plataforma para se conectar ao SERP ou se conectar diretamente ao SERP.

Além disso, Sachsida diz que a medida vai permitir a consulta unificada de garantias móveis, o que poderia facilitar a tomada de crédito de pequenas empresas e do setor agropecuário. Ele garante que a MP tem o apoio do setores do agro, da construção, das grandes empresas e de boa parte dos cartórios. A MP está já na prorrogação e precisa ser aprovada até junho. Ela está na pauta para o plenário de hoje da Câmara. Se for aprovada, segue para o Senado.

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