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Em edição extra do Diário Oficial, o governo publicou decreto que prevê a redução em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro Paulo Guedes já vinha dizendo há algumas semanas que cortaria o imposto. Para os governadores não é uma boa notícia já que parte do imposto compõe a arrecadação para os estados.
Segundo o Palácio do Planalto, serão reduzidas alíquotas do imposto sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados. “As mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”
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