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Diferentemente da ampla maioria de pautas apreciadas pelo Congresso Nacional, a reforma tributária coloca o protagonismo das divisões partidárias e ideológicas em segundo plano, com interesses setoriais e regionais dominando a discussão. São poucas as matérias que mobilizam uma gama tão significativa de interesses em Brasília, visto que impostos são algo que incide sobre praticamente tudo e todos. No caso do desenho de reforma a ser apresentada, que parte das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, o setor de serviços é apontado como um dos mais insatisfeitos, fazendo pressão por mudanças. A preocupação setorial se reflete na fala de Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS). “Segundo nossos estudos, essa reforma vai aumentar a carga tributária, o desemprego e a inflação, além de reduzir o PIB. Empurrar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) goela abaixo daria repulsa ao setor de serviços”, diz, em entrevista ao Radar Econômico. A reforma que está sendo pensada substitui até cinco impostos federais pelo IVA, em manobra que deve onerar mais o setor de serviços, mas, segundo o governo, não elevará a carga total paga pelo contribuinte.
A CNS vê com maus olhos a defesa do IVA por deputados e boa parte dos especialistas. Em vez disso, propõe a substituição da oneração da folha de pagamento por um imposto equivalente à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como era defendido pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. “O IVA não é um imposto moderno. Por que partimos do pressuposto de que o IVA é bom? Por que não podem ser discutidas alternativas? Apresentamos nossa proposta a FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e agora Lula de novo, é a nossa Via Crúcis”, diz o presidente da confederação. Vale dizer que o IVA é predominante em organismos fiscalmente desenvolvidos, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a União Europeia. Entretanto, a CNS acredita que a discussão do IVA no Brasil é mobilizada principalmente por lobbies, como os dos setores industrial, financeiro e bancário, que não é simpático à CPMF.
Segundo Nese, a CPMF traria uma simplificação drástica e bem-vinda do sistema tributário, coisa que o IVA não faria. Além disso, o imposto incidiria sobre segmentos de difícil oneração, como trabalhadores informais e sonegadores. A razão é simples: toda vez que alguém fizer uma transação bancária, pagaria o tributo, algo difícil de escapar. Ainda de acordo com a Confederação, o tributo teria a capacidade de arrecadar 270 bilhões de reais por ano, permitindo a desoneração da folha de pagamento.
Nese estará presente em audiência promovida pelo grupo de deputados que estuda a reforma nesta terça-feira, 11. “É a primeira vez que o Congresso nos chama para discutir esse assunto. Não sei se vamos ser ouvidos ou não, se a nossa proposta vai repercutir ou não. Ao menos fomos chamados”, diz. A CNS deve apresentar aos deputados seus estudos que indicam um possível aumento de impostos com a aprovação da reforma tributária. Esse deve ser confrontado com os números projetados por Bernard Appy, economista que lidera a discussão dentro do governo.
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