Na região Norte do país, 479 milhões de reais em tributos deixaram de ser arrecadados do segmento de combustíveis em 2023, segundo cálculo do Instituto Combustível Legal que aponta para a elisão fiscal no setor em questão. Dos quase 500 milhões de reais constatados, 279 milhões de reais são relativos ao mercado de gasolina e 200 milhões de reais, do diesel.
Segundo o instituto, o não pagamento de tributos é decorrente de vitórias de empresas na Justiça por meio de liminares. Casos do tipo conferem vantagem concorrencial às companhias beneficiadas que podem chegar a 10% do preço final da gasolina, segundo o estudo.
O presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, afirma se tratar de um movimento ilegal. “É um favorecimento a empresas não ortodoxas que adotam gerenciamentos tributários e não recolhem os respectivos tributos. Elas acabam sendo beneficiadas de forma ilegal”, diz.
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