O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o banco mineiro BMG, acusando o banco de emitir cartões de crédito consignado de forma digital em nome e com dados de clientes que não solicitaram o cartão. Golpistas estariam usando os cartões e as despesas não são reconhecidas pelos tais titulares, segundo o Ministério Público, e mesmo assim o banco faz a cobrança e desconta o valor mínimo da fatura de suas aposentadorias ou salários.
A promotoria diz que tentou, por inúmeras vezes, obter explicações do banco sobre diversas reclamações protocoladas no Procon, mas sem sucesso. “Presume-se que a ré não consegue comprovar inexistência de má gestão de oferta de cartões por ela realizada, consequentemente, prejuízos ao consumidor que teve os dados pessoais utilizados de forma indevida e fraudulenta”.
O processo pede uma indenização por danos coletivos de 6,5 milhões de reais, o que daria 1,16 reais por cliente. Além disso, pede liminar para que o banco suspenda empréstimos em que os clientes aleguem fraude de terceiros, que não incluam os nomes dos clientes nos serviços de proteção ao crédito, que confirmem com 24 horas de antecedência sobre as operações e que façam os ressarcimento dos valores retirados dos clientes.
O banco não quis dar explicações sobre o caso e disse que não conhece a ação. Eis a nota: “O Banco BMG desconhece a referida Ação Civil Pública. Caso essa ação de fato exista, o Banco BMG aguardará a sua citação, sendo certo que toda e qualquer manifestação se dará dentro do processo judicial.” A ação de fato existe e o banco teria encontrado em uma simples busca no Tribunal de Justiça de São Paulo.