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O setor têxtil está eufórico em relação ao dispositivo legislativo que taxa todas as compras online vindas do exterior, um “jabuti” contido no programa de mobilidade elétrica do governo federal, o Mover (PL 914/24). O PL entrou em regime de urgência na última semana, hoje sob análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, compras com valor de até 50 dólares (mais de 250 reais) são isentas de impostos de importação no caso de sites que aderiram ao Remessa Conforme, programa de regularização tributária do governo. Em conversas reservadas com parlamentares ligados ao setor produtivo, representantes de grandes empresas do setor são categóricos ao argumentar pela taxação de seus concorrentes estrangeiros. Caso as empresas nacionais sigam em desvantagem tributária, há quem ameace investir em operações em países como o Paraguai, de onde exportariam produtos para o Brasil sem pagar impostos — uma emulação do que hoje é feito, da Ásia, por empresas como Shein e Shoppe.
Uma série de entidades do segmento de vestuário vão divulgar um comunicado nesta segunda-feira, 13, bradando pela aprovação do relatório do PL 914/24 pelos deputados. Em uma versão do texto obtida pelo Radar Econômico, o setor afirma em letras maiúsculas que está em uma “luta pela sobrevivência” desde que o Remessa Conforme foi posto em prática, em agosto de 2023, e boa parte dos produtos importados em sites como a Shein deixaram de ser tributados na esfera federal. A distorção é chamada de “uma inédita reserva de mercado às avessas”, que privilegia o produto estrangeiro em detrimento do nacional. A minuta das entidades, que contém nove pontos de exclamação, diz que plataformas estrangeiras hoje buscam “intimidar” parlamentares de modo a manter seu benefício fiscal.
Confira as entidades que assinam a minuta:
- Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex)
- Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT)
- Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
- Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (ABICALÇADOS)
- Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP)
- Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE)
- Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS)
- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
- Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA)
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