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O decreto presidencial 11.314/22, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica, está movimentando o setor e vai impactar 24 concessões que abrangem quase nove mil quilômetros de linhas, entre 2025 e 2032, segundo levantamento do portal Agência Infra. Com o contexto de planejamento por parte das empresas do setor, o due diligence desponta como uma das principais estratégias para levantar informações para aquisição dos ativos já em 2024, segundo Fabiano dos Santos, presidente do Grupo Verante, voltado à governança corporativa.
A estratégia de due diligence consiste na análise de futuros riscos e no levantamento de dados para realizar aquisições de grandes empreendimentos. No caso do setor de energia, empresas interessadas em entrar na concorrência de concessões com vencimento nos próximos anos utilizam o due diligence fundiário para verificar a situação fiscal e socioambiental das propriedades envolvidas. “O due diligence tem se consolidado nas práticas de boa governança. Empresas interessadas na aquisição de ativos já começam a buscar o due diligence dominial e físico para avaliar os riscos antes de entrar na concorrência”, diz Santos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) está em fase de elaboração das diretrizes que conduzirão a prorrogação de concessões para a distribuição de energia elétrica que estão para vencer. A iniciativa contempla distribuidoras que respondem por mais de 60% do mercado nacional. Segundo o MME, as proposições para o processo de renovação das concessões devem incluir cláusulas que promovam a flexibilização de oferta do serviço, além de contrapartidas sociais por parte das concessionárias.
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