Sete de abril

Quase ninguém se lembra: em 1831, nesse mesmo sete de abril em que Lula, o primeiro operário a ocupar da Presidência da República, foi preso, o primeiro imperador do Brasil abdicava do trono.

As semelhanças param no dia do mês e no ambiente tenso que envolveu os fatos. D. Pedro I estava isolado, com pouquíssimas forças de apoio. Era acusado de querer subordinar novamente o Brasil, no décimo ano de sua independência formal, a Portugal. Conflitos de rua ocorreram, entre os seus defensores, em geral portugueses, os “pés de chumbo”, e a maioria da população. O assassinato de um jornalista, Libero Badaró, e as “Noites das Garrafadas” precipitaram o desfecho. D. Pedro, acuado, renunciou, já de olho na conquista do trono… português! Que, aliás, conquistou: Pedro do Brasil é o IV e famoso por lá.

Sua abdicação foi pactuada com as elites: “usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa do meu mui amado e prezado filho o Sr. D. Pedro de Alcântara”. Já garantia, portanto, o poder ao seu herdeiro, ainda com cinco anos de idade”. Tudo em casa.

A prisão compulsória e célere de Lula, exatos 187 anos depois, mostrou um sistema judicial com dois pesos, diversas medidas e variados ritmos, que até despreza recursos ainda cabíveis. Assim, o caráter político-partidário das condenações se sobrepõe ao viés jurídico.

Quatro juízes (de duas instâncias) encarceraram Lula. Mas outros notórios investigados – como Temer e vários de seus ministros emedebistas, Azeredo, Aécio e seus sócios do tucanato, além de figurões de outros 12 partidos sob inquérito na Lava Jato – seguem livres e leves. Contas no exterior, conversas criminosas, milhões em malas de dinheiro e apartamentos “caixa forte”, negociatas em portos, rodovias e ferrovias sequer tiram dos mandatos (e do tráfico de influência) aqueles que contam com a benevolência de setores da Justiça. Esta, não sendo judiciosa, como deve, torna-se justiceira e seletiva.

A corrupção no Brasil é uma parceria público-privada. A fronteira entre o bem público e o interesse privado nunca foi nítida nesse país patrimonialista. Nosso capitalismo de laços, de compadrio, transformou as eleições em negócio milionário e os partidos políticos em escritórios de defesa corporativa. Abrigados em siglas esvaziadas de sentido, há representantes das empreiteiras, do agronegócio, dos bancos, da bala, da bola. O PT não enfrentou esse conluio histórico. Agora é acusado por empresários que, em passado recente, cortejou.

Mas a prisão de Lula se insere na escalada autoritária e reacionária que cresce no país. Não é preciso ser petista para combater um antipetismo raivoso e raso, que retroage à Guerra Fria. É dever de todo democrata repudiar não só a intolerância simbólica, mas a barbárie da violência física, que culminou no assassinato da nossa vereadora Marielle Franco e do Anderson. Abominável crime político, que não pode ficar impune.

*Chico Alencar é professor, escritor e deputado federal (PSOL/RJ)