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É assim que se rebaixa quem deve o uso da toga não aos conhecimentos jurídicos que acumulou e ao respeito conquistado ao longo de uma carreira bem-sucedida, mas à indicação de um presidente da República que a condicionou ao cumprimento estrito de suas vontades e caprichos. Era previsível que o ministro Nunes Marques se comportasse assim no Supremo Tribunal Federal.
Na undécima hora, para não dar tempo a contestações, o ministro Kassio Nunes Marques autorizou a realização de cultos e celebrações religiosas presenciais em todo o país, acolhendo ação movida ainda em 2020 pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. Templos e igrejas, portanto, poderão abrir neste domingo de Páscoa em locais onde estavam fechados.
“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, escreveu o ministro em sua decisão. Bolsonaro amou.
A pandemia deu a louca em parte dos magistrados que parecem desconhecer que o vírus é ateu, não tem partido político, ignora a Ciência e as leis e não discrimina ninguém. Até decisão em contrário, a compra de vacinas e sua aplicação são atribuições do Ministério da Saúde. Contudo, juízes autorizaram empresários a comprarem vacinas e a se imunizarem, e aos seus empregados.
O Brasil ultrapassou ontem a marca de 330.000 mortos pela Covid. Com 1.931 óbitos registrados nas últimas 24h, o país apresenta uma média de 2.800 mortes nos últimos sete dias. O total de mortes até aqui é de 330.297, e de infectados pela doença, 12.952.621. Apenas em 2021, mais brasileiros morreram infectados do que o número de vítimas no Reino Unido em toda a pandemia.
A liminar concedida por Nunes Marques deverá ser revogada quando for apreciada pelo plenário do tribunal. Primeiro porque contraria o entendimento dos seus pares de que devem prevalecer medidas de isolamento baixadas por governadores e prefeitos. Segundo, porque a Associação Nacional de Juristas Evangélicos não tem legitimidade para propor ações nesse caso.
Daí por que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), apressou-se a informar que templos e igrejas de sua cidade continuarão fechados. Kalil disse que prefere respeitar uma decisão coletiva dos ministros do Supremo já reafirmada mais de uma vez à decisão solitária de Nunes Marques. “Nada vai mudar por aqui. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, decreta.
Ex-ministro da Justiça, devolvido à chefia da Advocacia Geral da República na recente reforma do governo, André Mendonça, que disputa o apoio dos evangélicos para ser indicado por Bolsonaro à próxima vaga de ministro do Supremo, bateu às portas do tribunal para obrigar a Kalil a obedecer à decisão de Nunes Marques. Valeu-se do que afirmou ter lido nas redes sociais.
Pela segunda vez consecutiva em pouco mais de um ano, o Papa Francisco celebrou os ritos da Páscoa em cerimônias fechadas aos fiéis e com a Praça de São Pedro vazia. A principal autoridade religiosa do mundo sabe que o vírus não poupa ninguém e que Deus, ao criar o homem, dotou-o de razão. Não adianta invocar Deus para livrar-se da responsabilidade por seus atos.
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