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Editorial de O Estado de S. Paulo
A devastação ambiental está cada dia mais fora de controle. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados no último dia 30 mostram que o desmatamento na Amazônia teve uma alta de 9,5% no último ano, atingindo, pelo segundo ano consecutivo, a maior taxa desde 2008. Entre agosto de 2019 e julho deste ano, a devastação alcançou 11.088 km². O avanço desde o início da gestão de Jair Bolsonaro interrompe uma sequência de dez anos em que o desmatamento ficou abaixo de 10 mil km².
Com essa taxa, o País deixou oficialmente de cumprir a principal meta da Política Nacional de Mudanças Climáticas, de 2010, que estabeleceu em lei que o desmatamento em 2020 seria de no máximo 3,9 mil km². Entre 2004 e 2012, o Brasil conseguiu reduzir em 83% a média anual de desmatamento: de 27,7 mil km² para 4,5 mil km². Desde então, a média passou a flutuar para cima, e agora está se acentuando. Em comparação com a média dos dez anos anteriores à posse de Bolsonaro (6,5 mil km²), o desmatamento cresceu 70%. Agora, o País está num nível 184% superior à meta legal.
Os dados foram apresentados num evento que contou com a presença do vice-presidente e diretor do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, e, caracteristicamente, com a ausência do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mourão ensaiou uma meia mea culpa: “Iniciamos tarde o nosso trabalho de combate neste ano” – isso com quase dois anos de mandato do governo e um ano da criação do conselho. Ademais, em 2018/19 o desmatamento já havia avançado 34%.
Com efeito, em agosto de 2019 foi decretada uma Garantia da Lei e da Ordem na região, que chegou a reduzir um pouco as queimadas, mas não o desmatamento. Em maio deste ano, as Forças Armadas voltaram à floresta, mas a devastação deu poucos sinais de arrefecimento.
“Temos de melhorar isso aí”, disse Mourão. “Não fugimos do que é a nossa realidade, do que são os números reais.” O governo insiste na tese de que a maior parte das queimadas estaria ocorrendo em áreas já desmatadas há muito tempo, o que não colocaria em risco a floresta em pé. Mas dados do Inpe e da Nasa mostram que desde agosto de 2019 quase metade das queimadas ocorreu em áreas recentemente desmatadas.
Além disso, documentos vazados do Conselho da Amazônia indicam a intenção de manter a taxa de desmatamento em cerca de 8 mil km² – 1,5 mil km² acima da média da última década e mais de 4 mil km² acima da meta da Política de Mudanças Climáticas. Estabelecida a partir de um compromisso do Brasil por ocasião da Conferência do Clima de Copenhague, em 2009, essa meta foi, de passagem, questionada por Mourão.
Mas, ao referendar os indicadores do Inpe, o vice-presidente está ao menos um passo à frente – ou menos um passo atrás – do que o presidente. Há poucos dias, na cúpula do G-20, Bolsonaro minimizou a devastação e declarou ter a “determinação de buscar o desenvolvimento sustentável em sua plenitude, de forma a integrar a conservação ambiental à prosperidade econômica e social”.
Mas seus atos desmentem flagrantemente suas palavras. Bolsonaro chegou a demitir o presidente anterior do Inpe por discordar, sabe-se lá com base em quê, dos dados registrados pelos satélites. Há mais de um ano as cobranças de multas ambientais pelo Ibama estão paralisadas – assim como os recursos do Fundo Amazônia. O órgão também produziu medidas que facilitam a exportação de madeira ilegal, e o documento vazado do Conselho da Amazônia sugere a intenção temerária de fundir o Ibama e o ICMBio. Recentemente, o superintendente do Ibama na Bahia, nomeado pelo ministro Ricardo Salles, cancelou uma multa dada por sua própria equipe para liberar construções de prédios de luxo numa área de preservação permanente.
Assim, a realidade desastrosa com a qual o vice-presidente demonstra algum desconforto segue sendo não só negada a plenos pulmões pelo presidente, como agravada pelo desmonte dos mecanismos de fiscalização e repressão que ele e seu ministro do Meio Ambiente estão promovendo a olhos vistos.
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