Dilemas da política fiscal

Todos sabem que políticos não gostam de cortar despesas. Alguns sabem que o Congresso tampouco gosta de aumentar impostos. O mercado, por seu lado, não gosta de narrativas populistas e pouco pragmáticas — e, também, de imprevisibilidade. No encontro entre essas afirmações reside o pesadelo fiscal do país. A questão não é trivial para a população, ainda que a maioria pense que questões fiscais interessem apenas aos ricos e abastados.

O fato é que tanto o mercado quanto setores do governo estão cada vez mais preocupados com o desempenho fiscal. Na segunda-feira 22, o governo apresentou o Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias referente ao terceiro bimestre de 2024. Os dados confirmam as apreensões do mercado quanto ao cumprimento da meta fiscal.

A arrecadação foi revisada para baixo e, paralelamente, as despesas aumentaram em 20,7 bilhões de reais, passando de 2,209 trilhões de reais para 2,230 trilhões de reais. O governo também aumentou em 11,7 bilhões de reais a projeção de despesas para 2024 com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência Social. Essa alta levou a equipe econômica a realizar um bloqueio de 11,2 bilhões de reais em despesas obrigatórias no orçamento deste ano.

“A necessidade de novas fontes de arrecadação para cobrir o déficit põe o governo em uma posição delicada”

Quais as consequências das expectativas negativas? A mais óbvia será a busca de novas fontes de arrecadação para compensar o buraco fiscal. Tal fato vai gerar reações dos grupos afetados junto ao Congresso Nacional. O aumento da dependência de novas receitas fará o custo político de aprovação dessas medidas aumentar consideravelmente. Com a elevação de despesas espera-se que ocorram novos contingenciamentos. O que tampouco é uma decisão fácil. Na última medida desse tipo, a Casa Civil, responsável pela execução do Novo PAC, reclamou do corte proposto pela equipe econômica.

Em junho, a alta do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. A decisão era esperada. Com as novas notícias, uma redução parece improvável, o que aumentará a pressão do presidente Lula sobre o BC às vésperas da escolha do novo presidente que vai comandar a instituição.

Para o mercado financeiro e o empresariado, a mistura de aumento de arrecadação, contingenciamento fiscal, juros ainda elevados e narrativas pouco pragmáticas acende várias luzes amarelas no cenário. A necessidade de novas fontes de arrecadação para cobrir o déficit fiscal põe a gestão federal em uma posição delicada, enfrentando a resistência de grupos afetados e a pressão política no Congresso Nacional.

No fim das contas, a situação do governo se equivale ao dilema “Catch-22”, paradoxo famoso originado no romance homônimo de Joseph Heller, publicado em 1961. No livro, o termo “Catch-22” se refere a uma situação paradoxal em que uma pessoa não pode evitar um problema por causa de regras contraditórias ou dependências mutuamente conflitantes. A ironia das ironias, pelo lado bom, é que o déficit primário neste ano será menos ruim do que foi em 2023.

Publicado em VEJA de 26 de julho de 2024, edição nº 2903