Presidente de Portugal não tem poder nenhum para reparar escravidão

Falar é fácil – e Marcelo Rebelo de Sousa tem uma conhecida capacidade nesse campo.

Não que as palavras do presidente de Portugal não tenham sido importantes ao dizer que o país “assume total responsabilidade pelos danos causados” ao longo do passado colonial. Olhar o passado e reconhecer erros históricos contribui para o avanço da civilização.

Mas seu discurso entrou no campo da irrealidade que era preciso ver como reparar “ações que não foram punidas” e “bens que foram saqueados e não foram devolvidos”.

Como presidente, Marcelo, que é chamado pelo primeiro nome, tem funções cerimoniais como chefe de Estado e comandante das Forças Armadas. Quando há novas eleições, coordena com os mais votados quem formará governo. Mas não propõe, não aprova e não executa leis, funções reservadas à Assembleia da República e ao gabinete chefiado pelo primeiro-ministro.

Qual a possibilidade de que Portugal “pague os custos” da exploração colonial, da escravidão e da repressão aos nativos brasileiros – sem contar todos os outros países, na África e no Ásia, que fizeram parte do império ultramarino português?

Nem todas as peças do Museu do Tesouro Real, inaugurado com uma exposição chamada “Ouro e diamantes do Brasil”, incluindo o Diamante de Bragança, extraído de Minas Gerais com seus 1 680 quilates, chegariam remotamente perto de cobrir “os custos” dos bens extraídos da colônia.

E o que dizer do tráfico de pessoas escravizadas que ao longo de séculos trouxe milhões para o cativeiro no Brasil?

Portugal tem 10 milhões de habitantes e um PIB de 255 bilhões de dólares – metade da riqueza gerada por São Paulo. Segundo o censo, o Brasil tem 112 milhões de pessoas pretas e pardas, mais 1,6 milhão de indígenas.

“EXCESSO DE POLICIAMENTO”

Qualquer pessoas entende que a escravidão relegou a população negra a uma posição de extrema desvantagem, mesmo depois de encerrada.

Idealmente, o desenvolvimento econômico deveria ser o motor para compensar essa desvantagem, mas até num país com a pujança dos Estados Unidos esse mecanismo esteve longe de funcionar e, estaticamente, os negros continuam em situação de renda inferior.

A questão das reparações inflama os Estados Unidos e a ultraprogressista Califórnia pretende ser o primeiro estado a pagar indenizações.

Só o estudo sobre quem teria direito à reparação tem mais de mil páginas. Ele recomenda que recebam o pagamento, que poderia chegar a 1,2 milhão de dólares por pessoa, os descendentes de escravos ou de africanos libertos que estavam nos Estados Unidos antes do ano de 1900. O pacote também inclui reparações por atendimento médico deficiente, discriminação habitacional e “excesso de policiamento”.

Mais do que Portugal, uma política de reparações, com toda a imensa controvérsia que implica, teria que envolver o Estado brasileiro.

CASO DAS GÊMEAS

Marcelo Rebelo obviamente não quer saber desses detalhes menores. Aliás, ele está mais preocupado com o que a imprensa portuguesa chama de “caso das gêmeas brasileiras”, duas pequenas irmãs que receberam o “remédio mais caro do mundo”, chamado Zolgensma, para tratamento de uma doença neurodegenerativa rara chamada atrofia muscular espinhal.

As duas doses do medicamento custaram quatro milhões de euros e Marcelo está sendo investigado pelo Ministério Público pela suspeita de favorecimento. Na entrevista em que falou sobre reparações, disse que está rompido com o filho, Nuno Rebelo, que mora no Brasil como diretor de marketing da empresa energética EDP e interferiu em nome das crianças de dois anos.

O presidente disse que apenas “repassou” um e-mail do filho e depois cortou relações com Nuno, que tem “51 anos é maior e vacinado”.

O caso das gêmeas inflama a opinião pública e contribui para o ambiente hostil que brasileiros, emigrados para Portugal ou visitantes, enfrentam constantemente. As ótimas relações do passado viraram isso – passado.

É uma situação complexa na qual portugueses se sentem invadidos e brasileiros, discriminados, quando não destratados. Nem com toda sua lábia, o presidente Marcelo Rebelo poderia resolvê-la. Não existem soluções mágicas. Nem reparações idem.