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No momento em que o país começa a mexer em toda sua estrutura tributária, há uma preocupação crescente entre parlamentares de que não se perca a oportunidade de incentivos para a economia verde.
Entidades – e congressistas ligados ao setor – articulam a inclusão da agenda no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cuja criação está prevista no texto da reforma tributária. A ideia é conseguir estímulos específicos para a economia verde.
É assim que outros países têm feito em situações semelhantes, criando esses incentivos tributários para uma transição mais rápida à economia de baixo carbono.
O fundo, que será responsável por compensar as perdas fiscais de estados e municípios com a simplificação de impostos, é um dos principais pontos em estudo na PEC 45/2019. A intenção da reforma é que os recursos do FDR sejam alocados em áreas estratégicas, incluindo, portanto, a economia verde.
Integrantes do setor fazem o cálculo de que a reforma tributária pode alavancar o setor, com o incremento anual da ordem de US$ 284 bilhões na economia brasileira até 2050. Efetivaria, também, a meta do país de redução nas emissões de carbono, segundo estudo organizado pela Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI).
A inclusão da economia verde no FDR pode promover a integração das cadeias de valor em setores estratégicos, como as atividades ligadas à bioinovação, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação na bioindústria para incentivo do uso sustentável dos recursos biológicos.
“As propostas apresentadas investem em potencializar a vocação natural do país para uma posição de liderança na economia verde. O incentivo à produção sustentável pela inclusão no FDR seria um impulso para o setor e uma mensagem para o exterior, de que o país considera a bioeconomia, a transição enérgica e a sustentabilidade prioritários em sua política de desenvolvimento”, explica o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia.
Além da inclusão no FDR, entidades e parlamentares ligados à biotecnologia também defendem que se apliquem ao setor a exclusão do imposto seletivo sobre a economia verde; a criação de mecanismos que priorizem a devolução dos saldos credores de modo a promover a inovação aplicada à bioindústria e à economia verde; a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços sobre remessas ao exterior e royalties em atividades diretamente relacionadas à economia verde; e a manutenção dos estímulos atuais à bioinovação durante o período de transição, segundo recomendações de organismos internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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