Projeto aprovado na Câmara permite ações religiosa...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, um projeto de lei que determina medidas urgentes de apoio aos povos indígenas em razão da pandemia do coronavírus. Era para ser um dia de comemorações entre as diversas etnias, mas o texto causou indignação em indígenas e em indigenistas por abrir brecha para missões religiosas em áreas de índios isolados.

O projeto ampliou a chance de que pessoas com objetivos religiosos entrem em contato com essas comunidades – hoje o Brasil tem 114 registros desses povos, dos quais 28 são confirmados. De acordo com especialistas, os índios isolados teriam sido usados como moeda de troca política no Congresso durante a negociação que levou à aprovação da proposta.

Como a coluna mostrou nesta semana, o projeto de lei 1142/2020 estava cercado de expectativas por partes de indigenistas, que consideravam a aprovação do texto como algo histórico, a começar pela escolha da relatora da proposta, a deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR).

No entanto, apesar dos benefícios trazidos pela proposta em meio à pandemia, indigenistas reclamam da redação de um dos parágrafos do artigo 13 do projeto de lei, que proíbe o ingresso de terceiros em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados.

No parágrafo 1º do artigo 13, o texto afirma, contudo, que “as missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde […] e poderão permanecer mediante aval médico responsável”. Ou seja, na prática, poderão ficar nas áreas onde existem alguns desses 28 povos isolados (a maior parte deles está na Amazônia).

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Segundo estudiosos, o trecho sobre as missões religiosas foi incluído de última hora, após uma negociação feita pelo Centrão, a pedido do DEM, e acatado pela relatora do projeto. O trecho foi chamado pelos indigenistas de “jabuti”, nome dado a pontos que não têm relação com o tema original do projeto e que são incluídos de ultima hora.

Em nota de repúdio divulgada nesta sexta-feira, 22, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) afirma que repudia “absolutamente a tentativa de liberar as Terras Indígenas com a presença de isolados para o acesso de missionários”.

Segundo a COIAB, “a invasão dos missionários sempre trouxe tragédia e morte para os parentes que foram forçados ao contato”. Na conclusão da nota, a COIAB pede a exclusão de parte do artigo 13 do projeto, já que ele ainda tramitará no Senado, “e a imediata remoção de missionários” de terras com presença de povos isolados.

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A luta de indigenistas, servidores e técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra atividades religiosas nas tribos de índios isolados se intensificou nos últimos meses, principalmente após a nomeação do antropólogo e missionário Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados do órgão.

Após algumas idas e vindas em relação ao caso na Justiça, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou, nesta quinta-feira, 21, a nomeação de Ricardo Lopes Dias para o cargo.

O que diz a relatora do projeto

Procurada pela coluna, a deputada Joenia Wapichana afirmou que parágrafo 1º do art. 13 do substitutivo aprovado “não abre a possibilidade de entrada de missionários em Terras de Indígenas Isolados e nem legaliza essa prática”. “O que o item faz é prever a possibilidade que aqueles que lá já estão permaneçam durante o período da quarentena, se autorizado pela SESAI, que irá avaliar a segurança epidemiológica, para não contribuir com a circulação do vírus”, diz.

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“Está tendo uma interpretação diferente. Não é o meu desejo, principalmente por ser indígena, ir contra os direitos dos povos indígenas, incluído os povos isolados. O PL 1142/2020 agora segue para o Senado, onde há a possibilidade de aprimoramento e correção do que for necessário. Lá continuaremos nossa luta para a sua aprovação que poderá garantir a proteção da vida dos povos indígenas, quilombolas e povos de comunidades tradicionais, nesse período de pandemia”.