Por que as cotas raciais podem acabar em menos de dois meses

Um dos maiores avanços sociais do Brasil corre risco de evaporar se a relação entre o governo Lula e o Congresso Nacional não melhorar em breve. É que a Lei de Cotas no serviço público permanecerá em vigor somente até 9 junho de 2024 e a votação de uma nova regulamentação sobre o tema no parlamento anda a passos de tartaruga.

O ministério da Igualdade Racial tem se esforçado para que não haja retrocesso nessa pauta fundamental para um Brasil mais igualitário e menos desigual. Mais do que isso: quer ampliar os benefícios para quilombolas e indígenas, por exemplo. Como revelou a coluna, os povos originários têm uma participação muito pequena entre os quadros públicos federais.

Entre os avanços que a pasta tenta implementar, cinco têm sido colocados em negociação com os congressistas da CCJ do Senado, que votará um projeto sobre o tema nesta quarta, 24.

“1 – Ampliação do percentual da reserva de vagas de 20% para no mínimo 30% dos quadros da administração federal;
2 – Inclusão de indígenas e quilombolas entre os beneficiários da política;
3 – Proposta para evitar o fracionamento de vagas e o descumprimento dos critérios de alternância e proporcionalidade;
4 – Reserva de vagas para os concursos, as seleções públicas, para o cadastro de reserva e para provimento das vagas que surjam durante a validade do concurso, garantindo a presença de pretos, pardos, quilombolas e indígenas por todas as formas de contratação;
5 – Metas para representatividade racial na composição dos quadros funcionais da Administração Pública Federal, com divulgação periódica dos dados”

Dos cinco pontos, não houve acordo em relação aos itens 4 e 5. Os outros três têm sido mantidos com muita luta nas inúmeras discussões entre o ministério da Igualdade Racial e os congressistas.

Importante integrante da base do governo, o senador Humberto Costa afirmou à coluna que a construção do acordo para a votação da pauta continua muito difícil.

“Até o dia de hoje não foi possível construir um acordo que pudesse resultar numa votação consensual sobre a matéria. Espero que até a próxima quarta-feira as discussões que nós estamos fazendo possam resultar em um texto que seja aceitável para todos. O governo já fez inúmeras concessões em relação à primeira versão da proposta apresentada na CCJ. Nós já aceitamos incluir na cota de 30% os quilombolas e também os indígenas. Nós abrimos mão também de buscar uma meta para os cargos comissionados que respeitasse, mas até o presente momento não conseguimos”, afirma o petista.

Uma das maiores especialistas do tema no Brasil – Márcia Lima, secretária de políticas afirmativas do ministério da Igualdade Racial – tem feito um esforço enorme para evitar que o país volte à estaca zero nesta pauta fundamental.

Como informa o ministério, a população negra (preta e parda) representa 56% da população brasileira, conforme o último censo do IBGE, mas apenas 36% dos servidores públicos são negros.

“O Brasil, nos últimos 20 anos, avançou muito em agendas de política de ordem racial. É muito importante que a gente não tenha retrocesso nas conquistas. Essa lei é uma conquista, a nossa luta aqui é constante, a gente tem de avançar e não retroceder. Repito: avançar e não retroceder. É uma luta diária”, afirmou à coluna.

PS – Aprovada em junho de 2014, a lei de cotas tinha um prazo de dez anos. A ideia agora é a renovação por mais dez anos. Mas o texto ainda precisa passar pela CCJ, pelo plenário do Senado e voltar à Câmara…