Matheus Leitão
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O significado e o impacto da nota do Itamaraty contra os EUA
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27 fev 2025, 16h27
O Itamaraty subiu o tom propositalmente na nota contra os Estados Unidos para defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Isso aconteceu após aval do Palácio do Planalto, segundo apurou a coluna.
Em meio ao embate entre o governo dos Estados Unidos, as empresas do presidente Donald Trump e o magistrado, o ministério das Relações Exteriores usou expressões bem mais fortes que o usual diplomático.
Normalmente, o Itamaraty usa expressões bem mais suaves – em tom pastel – do que sentenças como “a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”.
O abalroamento do governo brasileiro com o órgão do departamento do estado americano tem um significado político enorme e um impacto nas relações dos dois países.
Enquanto o departamento de Estado americano embarcou na narrativa imposta pela Rumble e a Trump Media, comandada por Donald Trump, o Itamaraty vestiu a camisa “somos todos Alexandre de Moraes”.
Inusitado para dizer o mínimo, não fosse o contexto político atual no Brasil.
O ministro pode sofrer sanções e até condenações nos Estados Unidos, se os processos prosperarem na Justiça e serão usadas pela extrema-direita como arma de descredibilização do ministro.
Óbvio que o governo Lula não quer isso. Ainda mais quando Alexandre de Moraes se prepara para receber a denúncia contra Jair Bolsonaro no caso da trama golpista, um dos mais importantes processos da história do STF.
LEIA A INTEGRA DA NOTA:
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”.
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