Peritos criminais da Polícia Federal reagiram de forma contundente contra a proposta de criar um novo benefício financeiro para apenas uma das carreiras do órgão, a dos delegados.

O receio dos peritos é que a criação do benefício seja um fator de desequilíbrio dentro da PF. Em nota oficial, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) afirmou que “não há justificativa plausível para tal medida, uma vez que todos os cargos da Polícia Federal — incluindo peritos criminais, escrivães, agentes e papiloscopistas — fazem parte de uma única carreira com dedicação exclusiva”.

A proposta que beneficia os delegados está no relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes, na Comissão de Constituição e Justiça, para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que trata sobre o “quinquênio” – se aprovada a PEC, algumas carreiras terão direito a um aumento extra a cada cinco anos.

“Se aprovada essa mudança, será quebrado o modelo de carreira única, privilegiando os delegados com uma compensação remuneratória negada aos demais cargos, que têm a mesma dedicação exclusiva e impedimento do exercício de suas formações originárias em detrimento da função policial”, diz a Associação.

A APCF vê a medida como uma “grave afronta legal” e uma política de “gestão corporativista”, que pode resultar em uma divisão “irreparável” dentro do quadro funcional da PF. Na nota que divulgou, a entidade afirma ainda que a proposta afetará a integridade e a eficácia com que a instituição tem atendido à sociedade brasileira. “É particularmente lamentável que essa proposta surja no ano em que a Polícia Federal celebra 80 anos de serviços inestimáveis à nação”, diz o texto da nota.

O que dizem os delegados

(Atualização: nesta terça, 16, a ADPF procurou a coluna. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 visa implementar mudanças significativas que beneficiarão todas as carreiras dentro da Polícia Federal.

“Ao contrário do que vem sendo interpretado, os peritos criminais, escrivães, agentes e papiloscopistas, também estão amparados na proposta da PEC. Um dos pontos centrais aqui é o reconhecimento e a valorização da experiência e a dedicação dos servidores ao longo de suas carreiras. E é por isso que o relator incluiu no relatório, em seu Art. 39 §10°, além das carreiras jurídicas,, como a Delegado de Polícia Federal, amparados nas Leis nº 12.830/13 e n° 13.047/14, outras carreiras do serviço público, desde que tenham dedicação exclusiva. Essa justa medida não apenas incentiva a permanência de profissionais qualificados na instituição, mas também promove um ambiente de trabalho mais estável e motivador. A PEC 10/2023 representa um avanço importante para a valorização do serviço público e para o fortalecimento da Polícia Federal como um pilar fundamental da segurança nacional.”)

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