É preocupante o uso de dinheiro do Fundeb para o Renda Cidadão, diz ONG

A ONG Todos pela Educação divulgou uma nota de protesto contra o que definiu como “tentativa de burlar a Lei do Teto utilizando o Fundeb para financiar o programa de transferência de renda” do governo. Segundo a organização, isso é “alarmante” e revela a despreocupação da União com a elaboração de políticas públicas para a educação, principalmente no período de pós-pandemia.

“É uma estratégia despreocupada com a construção de políticas educacionais que garantam que toda criança e jovem esteja na escola aprendendo, especialmente considerando os esforços adicionais que serão necessários para assegurar uma educação de qualidade no período pós-pandemia”, enfatizou a ONG.

Nesta segunda-feira, 28, o governo anunciou que vai retirar recursos do Fundeb para financiar o Renda Cidadã, o novo programa de transferência de renda popular. A iniciativa soou como uma tentativa de driblar a Lei de Teto, tendo em vista que o fundo da educação não está submetido aos limites de gastos.

De acordo com a instituição, 5% do Fundeb corresponde a R$ 8 bilhões, o que “impactará os municípios mais pobres do país, uma vez que a complementação da União é direcionada justamente para as redes de ensino mais vulneráveis. Assim, serão 2,7 mil municípios e 17 milhões de estudantes afetados, principalmente aquelas das creches e pré-escolas”, disse a ONG na nota.

A Todos pela Educação reconhece a necessidade de aumentar a transferência de renda. No entanto, “isso não pode fragilizar políticas sociais que têm efeitos estruturais complementares, como é o caso do Fundeb”.

A ONG destaca ainda que há outras alternativas para o financiamento do Renda Cidadã sem o comprometimento da responsabilidade fiscal, “basta olhar para os privilégios que têm sido mantidos, durante o momento de crise que assola o país. Sacrificar o orçamento da educação custará décadas de desenvolvimento socioeconômico do nosso país”, enfatizou.

Na nota, a instituição afirma que caberá ao Congresso Nacional “proteger os estudantes brasileiros, barrando essa iniciativa do executivo federal. A única possibilidade de o Brasil recuperar-se desta grave crise de forma sustentável é pela via da Educação”.