Matheus Leitão

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Brasil

CNJ instaura apuração contra desembargador que votou a favor de Flávio

O corregedor Humberto Martins instaurou uma reclamação disciplinar contra o magistrado por negócio firmado com investigado da Operação Favorito, da PF

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 26 jun 2020, 10h27 - Publicado em 26 jun 2020, 10h23

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins: processo que envolve advogado sai da Justiça Federal do Rio por decisão do magistrado — Ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ (José Cruz/Agência Brasil)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou uma reclamação disciplinar contra o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o mesmo magistrado que votou favoravelmente ao senador Flávio Bolsonaro nesta quinta-feira, 25. A reclamação disciplinar, aberta nesta sexta, 26, é uma investigação prévia.

Segundo a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Sérgio Rangel do Nascimento é investigado por negócio jurídico firmado com o empresário Leandro Braga de Souza, preso no mês passado durante a Operação Favorito, da Polícia Federal.

A operação da PF investiga supostos desvios de R$ 3,95 milhões da saúde do estado do Rio de Janeiro e pagamentos superfaturados feitos pelo Instituto Data Rio que administra Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs. A reclamação disciplinar terá andamento sigiloso.

“Verifica-se que, apesar de o magistrado ter apresentado informações neste expediente, diante da complexidade da matéria, que envolve a mudança de controle societário e, simultaneamente, a admissão do magistrado representado no quadro de sócios, tenho que as investigações devem ser aprofundadas, para que não haja dúvida sobre a integridade ética da sua conduta perante à sociedade”, disse o ministro Humberto Martins na decisão.

O desembargador Paulo Sérgio Rangel deu o voto decisivo que retirou o juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Capital, do caso que investiga a “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. Paulo Sérgio Rangel também foi favorável à anulação das decisões tomadas pela Justiça do Rio, que resultaram na prisão de Fabrício Queiroz, mas o desembargador foi derrotado pela maioria da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ.