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Das oito ações em tramitação, e que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2018, encabeçada por Jair Bolsonaro e preenchida pelo general Hamilton Mourão, apenas seis permanecem de fato em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quatro delas, contudo, são as mais perigosas, seja pela motivação da abertura ou pelo avanço das investigações. Essa é a avaliação de integrantes da corte ouvidos pela coluna.
Dessas oito, duas já foram arquivadas, uma delas nesta terça, 23, e agora aguardam a análise de recursos que não devem prosperar. Outras duas dizem respeito ao abuso de poder no uso do Facebook. As quatro restantes são vistas como mais graves porque tratam dos impulsionamentos ilegais de mensagens no WhatsApp.
O ponto mais sensível delas é que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir em breve se envia à Justiça Eleitoral a vasta documentação levantada pelo inquérito das fake news, incluindo a quebra de sigilo bancário de pessoas que podem ter contribuído com a propagação de notícias falsas no WhatsApp. A quebra de sigilo abarca empresários apoiadores de Jair Bolsonaro e o período – segundo semestre do ano de 2018 – é o mesmo em que ocorreram as eleições nas quais o presidenciável ascendeu ao cargo.
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As ações na Justiça Eleitoral levantam a possibilidade de que apoiadores do então candidato à presidência teriam contratado serviços de disparo em massa de mensagens durante a campanha para beneficiar Jair Bolsonaro. As mensagens teriam sido usadas, inclusive, para atacar adversários do presidente com informações falsas. Há a suspeita do uso fraudulento de CPFs no disparo maciço de mensagens e da contratação de agências estrangeiras.
Além do impulsionamento de informações inverídicas no WhatsApp, práticas ilegais em outras redes sociais também são alvo de investigação em duas ações. Em setembro de 2018, a página do Facebook “Mulheres Unidas Contra o Bolsonaro” foi hackeada e teve o nome substituído por “Mulheres Com Bolsonaro #17”.
Esse episódio foi marcado, inclusive, por uma postagem no twitter de Bolsonaro, que mostrou uma foto da página alterada seguida da frase “obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!”. Na época, a “Mulheres Unidas Contra o Bolsonaro” possuía 2,7 milhões de curtidas e direcionava críticas ao então candidato.
De acordo com as coligações Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), de Marina Silva, e Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL/PCB), de Guilherme Boulos, que deram início às ações, o compartilhamento da imagem no perfil oficial do então presidenciável indicaria um “forte elemento da provável participação do ora investigado no episódio, ou, no mínimo a sua ciência”. Os casos se caracterizariam como “abuso de poder” no uso do Facebook. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista.
Ao todo, desde de 2018, foram ajuizadas 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa de Bolsonaro e Mourão. Dessas, sete foram arquivadas definitivamente, com decisão transitada em julgado.
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