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As negociações em torno da massa falida da Laginha Agroindustrial emperraram. E a coisa pode desandar.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a assembleia-geral de credores, que havia sido marcada para esta quarta-feira, 30, e poderia aprovar planos de liquidação de créditos e um acordo de transação para quitar dívidas tributárias com a União.
A Fazenda Nacional havia apresentado proposta para dar desconto na dívida e encerrar o processo.
Ainda nesta quarta, 30, depois da liminar de Kassio, a Fazenda Nacional alertou o administrador judicial da massa falida que não pode assegurar o desconto de 62,1% se a proposta não for aceita até 13 de novembro.
Nunes Marques suspendeu a assembleia, atendendo ao pedido de uma das herdeiras, Lourdinha Lyra, que representa o espólio do ex-senador João Lyra, fundador do conglomerado alagoano.
Em petição encaminhada no final da tarde à comissão de juízes responsáveis pelo andamento do processo falimentar da Laginha, o coordenador nacional de Falência e Recuperação Judicial da Procuradoria, Filipe Aguiar de Barros, pontuou que a Lei de Falências assegura ao administrador judicial a competência para pactuar sobre obrigações e direitos da massa falida, desde que autorizado pelo juízo falimentar. “O desconto ofertado pela PGFN foi calculado em razão da capacidade de pagamento da massa falida, a qual é passível de alteração pelo decurso do tempo. Além disso, não houve objeção de credores à proposta, o que justificaria ainda mais a desnecessidade de Assembleia deliberar sobre o tema”, destacou.
A decisão do ministro Nunes Marques frustrou 7,4 mil credores que há 16 anos aguardam o encerramento do mais longevo processo falimentar em curso no país. Os acordos que estavam sendo construídos garantiam que todos os credores com dívidas até o montante de R$ 211,8 mil receberiam a integralidade. Se a Fazenda Nacional negociar com a massa falida por outros meios, os credores menores perdem essa garantia e voltam ao compasso de espera. Por isso, nos bastidores, o pedido de Lourdinha, que não contou com o apoio dos demais herdeiros favoráveis ao acordo, foi considerado um tiro no pé.
Os juízes da comissão devem avaliar ainda nesta semana o pedido da Procuradoria para que o administrador seja autorizado a assinar o acordo de transação que pode representar a entrada de R$ 856 milhões nos cofres da União.
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