A interpelação da OAB contra o deputado Marcel Van Hattem

O advogado Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, vai interpelar na Justiça o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por causa de “ofensas e informações falsas sobre a Ordem” que, segundo ele, o político proferiu na tribuna da Câmara. Com a interpelação, Van Hatem será intimado a prestar esclarecimentos e, caso não o faça, poderá responder a processo judicial e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Van Hattem usou a tribuna da Câmara, recentemente, para dizer que a OAB peticionou nos “inquéritos do fim do mundo”, relatados por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), “pedindo a perseguição de colegas advogados”.

O que a OAB fez, no entanto, explica Simonetti, foi apresentar uma ação civil pública à Justiça Federal, em 2021, contra uma entidade que usava nome e logo semelhantes ao da Ordem para “deturpar a função da Ordem dos Advogados do Brasil e fazer captação irregular de clientela”. Depois, em 2023, a OAB fez o mesmo pedido ao STF. Tanto a Justiça Federal quanto o STF acolheram o pedido e deram razão à OAB, que fundamentou seu pleito em atos ilícitos praticados pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) entre 2019 e 2023.

Simonetti também pedirá ao STF o levantamento do sigilo do processo para “mostrar que a narrativa criada pelo deputado é fantasiosa”. Ele afirma que “nunca houve pedido generalizado ou indiscriminado contra advogados, mas sim contra uma entidade enganosa”.

“É lamentável a deturpação dos fatos por parte do deputado”, diz o presidente da OAB. “A verdadeira OAB não é de direita nem de esquerda e não tolera golpes contra advogados e cidadãos”, diz Simonetti.

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