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Em sessão realizada na noite desta terça, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções que irão regulamentar as eleições municipais de 2024, incluindo a proibição do uso de deepfakes.
Três importantes sugestões da classe artística foram incorporadas ao texto.
Os artistas poderão impedir o uso das suas músicas como paródias em jingles eleitorais. Essa sugestão foi apresentada ao tribunal pela cantora Marisa Monte.
O tribunal também acolheu a sugestão que explicita que os artistas podem, em seus shows, divulgar suas posições políticas. Havia um temor da classe que decisões, como a que impediu manifestações contra Bolsonaro no Lollapalooza, se repetissem.
Também foi incorporado um dispositivo explicita que, nos eventos de arrecadação de recursos com shows musicais, os candidatos e os artistas podem se manifestar sobre o processo eleitoral.
Em 2020, Caetano Veloso organizou um show para arrecadar recursos para as campanhas de Manuela d’Ávila à prefeitura de Porto Alegre e de Guilherme Boulos à prefeitura de São Paulo.
Em 2022, Caetano também organizou um show para ajudar Alessandro Molon a arrecadar fundos para a sua campanha ao senado pelo Rio de Janeiro.
Nos dois eventos, nem Caetano e nem os candidatos fizeram discursos eleitorais, orientados pelas suas assessorias jurídicas. Pela nova resolução do TSE, isso agora será possível.
Essas propostas foram organizadas e apresentadas ao TSE pela produtora cultural Paula Lavigne e pelo advogado Lucas Lazari, que falou em nome da Associação Procure Saber.
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