A consultoria alvo da PF que influenciou investimento em prefeitura

A negativa do Banco Central à venda do Banco Master ao BRB tem chamado a atenção para os diversos investimentos na instituição comandada por Daniel Vorcaro. Um dos mais vultosos foi feito pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), no valor de R$ 117,9 milhões.

Maceió é administrada por João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC – político que, apesar de filiado ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, obteve do presidente Lula a indicação de sua tia Marluce Caldas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A aplicação no Banco Master foi aprovada pelo Iprev de Maceió no final do ano passado. A operação é de risco elevado e não possui cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – o que pode resultar em prejuízos aos contribuintes do município.

Na ata da reunião que ratificou as transferências, consta a presença de um representante da Crédito e Mercado Consultoria de Investimentos chamado Renan Calamia. De acordo com o documento, ele teria sido o responsável por apresentar as propostas de aplicação no Banco Master.

A mesma Crédito e Mercado Consultoria de Investimentos foi alvo da Operação Rebote, deflagrada em 2023 para investigar um rombo de quase R$ 400 milhões do Instituto de Previdência da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) – cidade fluminense comandada à época por Rosinha Garotinho.

Ministério Público

Os investimentos do Iprev de Maceió no Banco Master chamaram a atenção da oposição a JHC. O ex-prefeito da capital e atualmente vereador, Rui Palmeira, apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual, que deverá designar promotor para iniciar as apurações.

“É, no mínimo, muito estranho que a mesma empresa investigada pela Polícia Federal também preste consultoria para sete dos 12 Institutos de Previdência que investiram em letras ‘podres’ do Banco Master, o que vem comprometendo gravemente o patrimônio dos fundos e causando um prejuízo incalculável aos aposentados e pensionistas”, afirmou Palmeira.

Segundo ele, JHC escolheu como Secretário de Fazenda de Maceio João Felipe Alves Borges, apesar de ele já ter ocupado o cargo de Secretário Adjunto de Finanças da prefeitura de Campos dos Goytacazes, tendo sido, inclusive, citado na CPI que apurou o caso.

Em nota, Borges afirma “não ter sido citado em CPI da Previcampos como sugere a reportagem. Ele foi à CPI na condição de auditor do município de Campos para detalhar, em oitiva, uma auditoria conduzida para apurar enquadramento de investimentos da Previcampos”.

De acordo com o texto, “⁠ele foi à CPI em 2020 para esclarecer auditoria feita sobre investimentos na Previcampos. Ele era auditor. Seu nome aparece nessa condição, não como investigado ou suspeito. Seria como dizer que um auditor da CGU foi citado numa CPI por comparecer a ela para explicar um trabalho de auditoria”.

Procurado, o Banco Master não se manifestou.

Iprev rompeu com a consultoria

Questionado pela coluna, o Iprev – por meio de respostas da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Maceió – explicou que “no momento da contratação, ocorrida em agosto de 2022, não havia fato público desabonador contra a Crédito e Mercado enquanto prestadora de serviço, razão pela qual não houve óbice a sua contratação”.

Sobre as suspeitas contra a consultoria apuradas na Operação Rebote, o Iprev informou que “não manteve o contrato com a empresa”.

“A existência de investigação ou suspeita não significa, por si só, condenação. Todavia, em respeito à gestão previdenciária responsável, o Iprev optou por não manter a consultoria como prestadora de serviços. O Iprev está em fase de preparação de procedimento licitatório para a contratar consultoria substituta”, diz a nota.

Sobre o motivo da decisão de investimento, o Instituto afirmou que “tem responsabilidade fiduciária de aplicar os recursos sob sua gestão de modo a garantir o alcance da meta atuarial, observando as regras da política de investimentos aprovada. Cada investimento passa por análise técnica, avaliação de risco, conformidade normativa e deliberação colegiada. Sempre que os ativos se enquadram nas normas vigentes (inclusive da CVM) e atendem aos critérios de segurança, liquidez e rentabilidade, podem ser admitidos na carteira”.

Prejuízos

O Iprev também negou a possibilidade de prejuízos aos servidores. “Se eventualmente houver prejuízo (não há confirmação a respeito até o momento), o Iprev adotará os meios legais cabíveis para análise da responsabilidade, buscando ressarcimentos junto às partes que eventualmente tenham contribuído para tal.”

O Instituto declarou, ainda, que “o fundo de previdência dos servidores públicos de Maceió é superavitário”. “Além disso, o Iprev adota estratégias de diversificação, provisões e análises de solvência para mitigar qualquer impacto. Isso assegura que, mesmo diante de eventual retorno aquém do esperado, não haverá nenhum tipo de comprometimento dos pagamentos de aposentadorias e pensões.”

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