Descriminalização ‘é tema do Congresso’, diz relator da PEC das Drogas

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O relator da PEC das Drogas, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), foi o entrevistado do programa Ponto de Vista, de VEJA, transmitido ao vivo nesta terça-feira, 12.

A proposta pode ser votada nesta quarta-feira, 13, na CCJ do Senado. A discussão ganhou força depois da retomada do julgamento da descriminalização do porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal pelo STF.

A PEC defendida pela oposição pretende criminalizar o porte e posse de qualquer droga. O texto também prevê a diferenciação de usuário de traficante. Para o parlamentar, a decisão sobre descriminalização – ou a legalização, caso isso venha a ser discutido – cabe ao Congresso e não ao STF.

“No olhar do Congresso Nacional, legalização de drogas não é tema para tribunais, não é tema para ser decidido por uma ação judicial. Esse é um tema que pertence ao Congresso”, afirmou, ressaltando que a PEC foi uma “iniciativa do Congresso que surgiu como uma reação à iniciativa do STF de, no bojo de um processo judicial, discutir a descriminalização das drogas”.

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Filho também disse que “a sociedade brasileira não está pronta ou preparada, e nem quer, a legalização das drogas” e que a PEC “está em sintonia com aquilo que pensa e defende a ampla maioria da sociedade brasileira”. Vale ressaltar que o STF não discute a legalização dos entorpecentes no julgamento em andamento.

Sobre o andamento da proposta, o relator disse que há maioria no Senado para que ela seja aprovada. “A nossa percepção é que temos uma maioria ampla e sólida dentro do Congresso Nacional, especialmente dentro do Senado. A minha percepção é que a gente pode alcançar um resultado de dois terços do Senado favorável à PEC, ou seja, nos dá uma maioria sólida pra aprovação. A PEC precisa de 49 votos de 81, que são três quintos, mas acho que a gente consegue ultrapassar bem essa margem”, concluiu.

O programa, apresentado por Marcela Rahal, também abordou as principais notícias do dia com o colunista Robson Bonin.

O Ponto de Vista também passa a ter duas edições agora: às terças e quintas, no mesmo horário, às 12h.

Como participar e sobre o programa

Lembrando que você pode participar mandando sua pergunta nas nossas redes sociais ou pelo chat. A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na home de VEJA, e para os inscritos no canal de VEJA no WhatsApp.

YouTube: https://www.youtube.com/c/veja

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Leia mais sobre o Ponto de Vista e sobre bastidores da política nacional:

https://veja.abril.com.br/coluna/marcela-rahal