PEC da Segurança ouviu ‘especialistas de ar-condicionado’, diz deputado

O presidente da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi o entrevistado do programa Ponto de Vista, de VEJA, transmitido nesta quarta-feira. O parlamentar criticou a PEC da Segurança, apresentada pelo governo nesta semana a líderes da Câmara.

Contrário à proposta, Fraga afirmou que o projeto do governo para a segurança pública não traz novidade e invade competências dos estados. “Óbvio que retira poderes dos governadores”, afirmou ele. O deputado classificou ainda como uma “coisa ridícula” a proposta incluída na PEC para trocar o nome da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal.

O presidente da Bancada da Bala criticou o texto da proposta e exemplificou com um trecho da PEC que, segundo ele, pode abrir interpretações para a retirada de poder do Ministério Público. “Lá no dispositivo da PEC está retirando a competência do Ministério Público de fazer apuração, investigação. Porque ele diz no texto que compete com exclusividade à Polícia Federal e à Polícia Civil apuração dos crimes”, destacou.

“Ou seja, o Ministério Público está fora. E ninguém percebeu isso. Quer dizer, quem escreveu também não sabe o que escreveu. Esse é o desastre. O governo, ao invés de ouvir pessoas capacitadas, prefere ficar ouvindo especialistas de ar-condicionado.”

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